Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 14, de 2016

Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão de Transparência e Governança Pública, audiência pública para discutir a regulação e os controles dos contratos de concessão de rodovias federais, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (AURESC); representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o senhor Bruno Batista, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); e representante da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias (ABCR).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 16:17

Identificação:
RTG 14/2016
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/10/2016
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta Comissão de Transparência e Governança Pública, audiência pública para discutir a regulação e os controles dos contratos de concessão de rodovias federais, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (AURESC); representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); o senhor Bruno Batista, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); e representante da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias (ABCR).
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 11/10/2016. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Requerimento aprovado e lista de presença da 14ª reunião.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, em 18/10/2016, foi lido e aprovado o requerimento. Aguardando definição de data para realização da audiência pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO FEDERAL. SUGESTÃO, CONVIDADO.
06/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017, do Senado Federal.
18/10/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 14ª Reunião, em 18/10/2016, foi lido e aprovado o requerimento.
Aguardando definição de data para realização da audiência pública.
Requerimento.
13/10/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública, agendada para o dia 18/10/2016.
11/10/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/10/2016.
RTG 14/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:49