Ver também: VET 13/2017

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7691/2014

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.668/08, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, para definir o que são atividades auxiliares relativas ao serviço postal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
01/06/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/05/2017 - VETADA

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5 1
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Resultado apurado em 26/06/2019 às 11:08

Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
07/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7-12).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 17/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17/2017-CAE, relator Senador Cidinho Santos, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 365 de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF nº 366 de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Autógrafo - PLC 59/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Data:
07/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7-12).
Identificação:
P.S 17/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17/2017-CAE, relator Senador Cidinho Santos, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 296
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 53-60
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 273
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17/2017-CAE, relator Senador Cidinho Santos, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/10/2016 Publicado no DSF Páginas 10-12
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (ECT), ATIVIDADE AUXILIAR, FRANQUIA, SERVIÇO POSTAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2016
Despacho:
14/10/2016
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 18/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2017 - 30/05/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 26/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 25/04/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
31/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria vetada totalmente - VET 13/2017.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/06/2017 às 15h24
31/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente (vide mensagem nº 179, de30/05/2017, publicada no DOU de 31/05/2017,Seção I, pág. 2).
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 31/05/2017 às 15h04
10/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 365 de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 43/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF nº 366 de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20).
Autógrafo - PLC 59/2016
27/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53-60
Publicado no DSF Páginas 296
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/04/2017 às 9h10
25/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/04/2017 às 18h10
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 25.04.2017.
Discussão, em turno único.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 17/2017-CAE, relator Senador Cidinho Santos, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 273
P.S 17/2017 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/04/2017 às 18h40
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 17, de 2017, da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 19h04
18/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Cidinho Santos, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/04/2017 às 14h36
12/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
07/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Cidinho Santos, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7-12).
Relatório Legislativo
22/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Cidinho Santos relator da matéria.
07/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 07/11/2016 às 11h13
03/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/11/2016 às 17h01
17/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 10-12
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 17/10/2016 às 15h11
14/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/10/2016 às 14h42
14/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/10/2016 às 11h36