Ver também: VET 11/2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7083/2014       Norma Gerada: Lei nº 13.648 de 11/04/2018

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a produção de polpa e suco de frutas em estabelecimento familiar rural deve ser feita com matéria-prima produzida exclusivamente no estabelecimento familiar rural e em quantidade máxima estabelecida para cada produto conforme norma regulamentadora; a produção, a padronização e o envase da polpa ou suco de frutas devem ser realizados exclusivamente no estabelecimento familiar rural, adotando-se os preceitos das Boas Práticas de Fabricação e sob a supervisão de responsável técnico habilitado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.648 de 11/04/2018
Último local:
25/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

31 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 16/06/2019 às 01:45

Identificação:
Autógrafo - PLC 63/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
14/06/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Elmano Férrer, o relatório pela aprovação do PLC nº 63/2016. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 2/2017 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc", em substituição ao Senador Elmano Férrer. A Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 63/2016. A Comissão aprova a apresentação para o Plenário do Senado Federal do Requerimento de urgência para apreciação do PLC 63/2016. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
23/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Deputado Alceu Moreira
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 575/2017, da Câmara dos Deputados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 575/2017, do Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Senador Cidinho Santos, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 24 e 25)
Identificação:
MPSF 24/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 63 , de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 281, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 31). Remetido Ofício SF n.º 282, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 32). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 a 31" e "fl.32" Leia-se "fls. 37 a 40" e "fl. 41"
Identificação:
OFSF 281/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 24, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 63 , de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 281, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 31). Remetido Ofício SF n.º 282, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 32). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 a 31" e "fl.32" Leia-se "fls. 37 a 40" e "fl. 41"
Identificação:
OFSF 282/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°63 , de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 281, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 31). Remetido Ofício SF n.º 282, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 32). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 a 31" e "fl.32" Leia-se "fls. 37 a 40" e "fl. 41"
Identificação:
Autógrafo - PLC 63/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 281, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 31). Remetido Ofício SF n.º 282, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 32). ************* Retificado em 22/10/2018************* Onde se lê " fls. 28 a 31" e "fl.32" Leia-se "fls. 37 a 40" e "fl. 41"
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão DEPUTADO ALCEU MOREIRA
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 011/2018 do Deputado Federal Alceu Moreira
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados original do Ofício nº 011/2018 do Deputado Federal Alceu Moreira e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador Eduardo Amorim, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 35/36)
Identificação:
Autógrafo - PLC 63/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
14/06/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Elmano Férrer, o relatório pela aprovação do PLC nº 63/2016. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 2/2017 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/06/2017
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc", em substituição ao Senador Elmano Férrer. A Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 63/2016. A Comissão aprova a apresentação para o Plenário do Senado Federal do Requerimento de urgência para apreciação do PLC 63/2016. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2018 Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 30
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
07/07/2017 Publicado no DSF Páginas 376
Anunciado o término do prazo, em 05 de julho de 2017, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/06/2017 Publicado no DSF Páginas 114
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CRA, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/06/2017 Publicado no DSF Páginas 100-107
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CRA, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/10/2016 Publicado no DSF Páginas 139-142
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, MATERIA PRIMA, SUCO NATURAL, FRUTA, PROPRIEDADE FAMILIAR, PROPRIEDADE RURAL, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO, CONSUMIDOR, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/2016
Despacho:
18/10/2016
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/06/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 21/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 16/05/2017 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
29/06/2017 - 05/07/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/03/2018 - 12/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 12/04/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/10/2018 às 10h35
08/05/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados original do Ofício nº 011/2018 do Deputado Federal Alceu Moreira e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador Eduardo Amorim, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 35/36)
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/05/2018 às 15h27
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13648 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 179 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/04/2018.
À SLCN.
************* Retificado em 27/04/2018*************
Onde se lê: À SLCN
Leia-se: ATRSGM
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 08/05/2018 às 14h40
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 281, de 22/03/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 31).
Remetido Ofício SF n.º 282, de 22/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 32).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 28 a 31" e "fl.32"
Leia-se "fls. 37 a 40" e "fl. 41"
Autógrafo - PLC 63/2016
MPSF 24/2018
OFSF 282/2018
OFSF 281/2018
22/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.26 e 27).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 26 E 27"
Leia-se "fls. 35 E 36"
21/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 30
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/03/2018 às 8h42
20/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.03.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2018 às 17h36
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/09/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo original de manifestação: Ofício nº 575/2017, do Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados; e cópia da respectiva carta resposta, encaminhada pelo Senador Cidinho Santos, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 24 e 25)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/09/2017 às 19h14
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado a Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 05/09/2017 às 18h03
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 05 de julho de 2017, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 376
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/07/2017 às 12h36
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/07/2017 às 12h26
28/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 29/06/2017 a 05/07/2017
27/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CRA, relator ad hoc Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 100-107
Publicado no DSF Páginas 114
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/06/2017 às 16h48
27/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 2,de 2017, da CRA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2017 às 16h16
27/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/06/2017 às 11h10
21/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Waldemir Moka relator "ad hoc", em substituição ao Senador Elmano Férrer. A Comissão aprova o relatório do Senador Waldemir Moka, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 63/2016.
A Comissão aprova a apresentação para o Plenário do Senado Federal do Requerimento de urgência para apreciação do PLC 63/2016.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
P.S 2/2017 - CRA
19/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/06/2017.
14/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Elmano Férrer, o relatório pela aprovação do PLC nº 63/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Elmano Férrer relator do PLC 63/2016.
16/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Senador Roberto Muniz devolve o processo do PLC 63/2016 para redistribuição, em razão de não ser membro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
A matéria aguarda designação de relator.
10/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Roberto Muniz relator da matéria.
19/10/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
19/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 139-142
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 20/10/2016 às 13h04
18/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/10/2016 às 16h00
18/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/10/2016 às 16h20