Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 33, de 2016
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, combinado com o inciso I, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ernesto Lozardo, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para debater sobre o funcionamento do Instituto e sobre a tentativa de submeter os órgãos técnicos às vontades políticas do governo, especialmente no caso que envolveu o estudo "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil" (Nota Técnica nº 28 Disoc/Ipea), de autoria dos pesquisadores Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Fabiola Sulpino Vieira, que resultou na exoneração desta do cargo Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, após publicação no site do Ipea de nota contestando os dados do referido estudo, por contrariar a posição do governo em relação à PEC 241, sobre regime fiscal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RMA 33/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, combinado com o inciso I, do artigo 102-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Ernesto Lozardo, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para debater sobre o funcionamento do Instituto e sobre a tentativa de submeter os órgãos técnicos às vontades políticas do governo, especialmente no caso que envolveu o estudo "Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do sistema único de saúde e para a efetivação do direito à saúde no Brasil" (Nota Técnica nº 28 Disoc/Ipea), de autoria dos pesquisadores Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Fabiola Sulpino Vieira, que resultou na exoneração desta do cargo Coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, após publicação no site do Ipea de nota contestando os dados do referido estudo, por contrariar a posição do governo em relação à PEC 241, sobre regime fiscal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/10/2016
- Local:
- Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
- Ação Legislativa:
- Matéria recebida na CMA nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/11/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/11/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE, (IPEA), DEBATE, (PEC), PEC DO TETO DOS GASTOS PUBLICOS, PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, REDUÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE PUBLICA, (SUS), POLITICA SOCIAL, EFETIVAÇÃO, DIREITO A SAUDE. PUBLICAÇÃO, OBRA TECNICA, ESTUDO, EXONERAÇÃO.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 29/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento.
- Requerimento.
- Requerimento.
- 24/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
- 22/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 17/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/11/2016.
- 14/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 04/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/11/2016.
- 01/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 31/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/11/2016.
- 18/10/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
- Ação:
- Matéria recebida na CMA nesta data.
- Requerimento.