Requerimento n° 769, de 2016
- Autoria
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, que sejam prestadas pelo Tribunal de Contas da União informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 769/2016
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, que sejam prestadas pelo Tribunal de Contas da União informações referentes ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 328-330 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 19/10/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, (TCU), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, TRANSPORTE AEREO REGIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/11/2016 - Votação, em turno único
- Em 01/11/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 20/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 20/10/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando distribuição.
************* Retificado em 20/10/2016*************
Encaminhado á SLSF, por se tratar de Requerimento dirigido ao Tribunal de Contas da União.
- 19/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
- 19/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 328-330
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:26