Autoria: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

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Natureza: Tramitação conjunta


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/06/2018 às 05:41

Data:
20/10/2016
Tipo:
RQS 779/2016 PDF
Observação:
Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
Data:
20/10/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/04/2018 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 07/11/2017 - Votação, em turno único (Aprovado.)