Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
09/06/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/12/2016 - APROVADA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:18

Identificação:
MSF 99/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
24/10/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Anexo
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Relatório de Gestão - Vaticano
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexada às folhas 34 a 39, frente e verso.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
17/11/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator Senador Ricardo Ferraço, com relatório pronto para deliberação.
Identificação:
Parecer
Data:
01/12/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SLSF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem 99/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1021, de 2016 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 3; ABST.- 1; TOTAL – 47. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Identificação:
MSF 99/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
24/10/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
17/11/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator Senador Ricardo Ferraço, com relatório pronto para deliberação.
Identificação:
Parecer
Data:
01/12/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. À SLSF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1343-1344
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1021, de 2016 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 3; ABST.- 1; TOTAL – 47.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 93-94
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1021, de 2016 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 3; ABST.- 1; TOTAL – 47.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
26/10/2016 Publicado no DSF Páginas 58-86
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional.
Origem externa:
MSG 582/2016
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, VATICANO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/10/2016
Despacho:
25/10/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 01/12/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Agripino (encerrado em 09/11/2016 - Redistribuição)
Votação Nominal
14/12/2016 - Votação nominal da Mensagem 99/2016, referente à indicação do Senhor Luiz Felipe Mendonça Filho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana de Malta.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 43; Não: 3; Abst.: 1; Total: 47)
09/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU n.º244, (SESSÃO II) de 21/12/16, a nomeação do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores , para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Manágua, República da Nicarágua.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/06/2017 às 11h09
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.437, de 15/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 194/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta. (fls. 46 a 47).
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1021, de 2016 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 3; ABST.- 1; TOTAL – 47.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 1343-1344
Publicado no DSF Páginas 93-94
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
14/12/2016 Votação nominal da Mensagem 99/2016, referente à indicação do Senhor Luiz Felipe Mendonça Filho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana de Malta.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/12/2016 às 13h55
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/12/2016 às 9h48
01/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a sabatina nesta data, é juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta.
À SLSF
Parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/12/2016 às 12h48
25/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/12/2016.
17/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Ricardo Ferraço, com relatório pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
11/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/11/2016.
09/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Ao Senhor Senador Ricardo Ferraço, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
01/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira,
Presidente.
25/10/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno. Anexada às folhas 34 a 39, frente e verso.
Anexo
25/10/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 58-86
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 25/10/2016 às 16h01
25/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/10/2016 às 15h43
24/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/10/2016 às 9h50