Projeto de Lei do Senado n° 391, de 2016

Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 391/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
25/10/2018
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2016 Publicado no DSF Páginas 53-56
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/10/2016
Despacho:
26/10/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Raimundo Lira (encerrado em 14/03/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 22/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 22/12/2022)
Prazos:
31/10/2016 - 07/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, TRABALHO, CONCLUSÃO, ACADEMIA, POSSIBILIDADE, APRESENTAÇÃO, ANTEPROJETO, LEI.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
22/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/10/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
13/09/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
14/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Raimundo Lira.
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Lira, para emitir Relatório.
07/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
31/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/10/2016.
Último dia: 07/10/2016.
26/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 ( folhas) numeradas.
26/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 53-56
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:17