Autoria: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público.

Explicação da Ementa:
Reserva aos idosos de 5% a 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Selma Arruda
Último local:
20/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
20/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

110 683
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/03/2019 às 10:44

Identificação:
Texto inicial - PLS 396/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 396/2016
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2016 Publicado no DSF Páginas 79-82
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PREVISÃO, VAGA, IDOSO, PERCENTAGEM, CONCURSO PUBLICO.
Data de Leitura:
26/10/2016
Despacho:
26/10/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Selma Arruda
  • Senador Hélio José (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 30/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 07/11/2017 - Redistribuição)
Prazos:
31/10/2016 - 07/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
30/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relatora da matéria a Senadora Lúcia Vânia.
07/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 16h16min, pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Carlos Valadares.
08/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/10/2016.
Último dia: 07/11/2016.
26/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/10/2016 às 18h16
26/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 79-82
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 26/10/2016 às 16h11