Mensagem (SF) n° 102, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/12/2016 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 102/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 16/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão de Assuntos Sociais acerca da indicação do Senhor William Dib para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após votação procedida por escrutínio secreto, a Comissão de Assuntos Sociais opina favoravelmente à indicação do nome do Senhor WILLIAM DIB para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacio... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 922, de 2016 - CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2016-CAS, relator Senador João Alberto Souza, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer 922/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 922, de 2016-CAS, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 2, Total 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 339-340 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 922, de 2016-CAS, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 2, Total 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 89-91 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 922, de 2016-CAS, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 2, Total 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 154-159 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2016-CAS, relator Senador João Alberto Souza, favorável. |
28/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 57-134 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 514/2016
- Data de Leitura:
- 27/10/2016
- Despacho:
- 27/10/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, (ANVISA), AGENCIA REGULADORA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 47; Não: 4; Abst.: 5; Total: 56.)
- 25/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 25/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 22/12/16, pág. 00001, a nomeação do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, com mandato de três anos.
À COARQ.
- 14/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.392, de 13/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 187/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky. (fls. 87 e 88).
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 922, de 2016-CAS, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 2, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 339-340
- Publicado no DSF Páginas 89-91
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 01/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2016-CAS, relator Senador João Alberto Souza, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 154-159
- Avulso de parecer
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 30/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após votação procedida por escrutínio secreto, a Comissão de Assuntos Sociais opina favoravelmente à indicação do nome do Senhor WILLIAM DIB para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky, por 14 (quatorze) votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Usaram da palavra, para discutir, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Dalírio Beber, Flexa Ribeiro, Eduardo Amorim e Waldemir Moka. - Parecer
- 25/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
- 23/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retorna à Pauta da próxima Reunião Deliberativa para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
- 18/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
- 16/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão de Assuntos Sociais acerca da indicação do Senhor William Dib para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky. (fls 78 a 81)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/10/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Memo.GSJALB nº 70/2015 (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
- 27/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 57-134
- Avulso inicial da matéria
- 27/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 27/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas.,
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:35