Mensagem (SF) n° 102, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
13/12/2016 - APROVADA

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Identificação:
MSF 102/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
27/10/2016
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/10/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 339-340
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 922, de 2016-CAS, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 2, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 89-91
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 922, de 2016-CAS, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 2, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 154-159
Encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2016-CAS, relator Senador João Alberto Souza, favorável.
28/10/2016 Publicado no DSF Páginas 57-134
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 514/2016
Data de Leitura:
27/10/2016
Despacho:
27/10/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, (ANVISA), AGENCIA REGULADORA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 47; Não: 4; Abst.: 5; Total: 56.)
25/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
25/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 245 (Seção II), de 22/12/16, pág. 00001, a nomeação do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, com mandato de três anos.
À COARQ.
14/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.392, de 13/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil , encaminhando a Mensagem SF n.º 187/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky. (fls. 87 e 88).
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 922, de 2016-CAS, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 4, Abst. 2, Total 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 339-340
Publicado no DSF Páginas 89-91
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
01/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2016-CAS, relator Senador João Alberto Souza, favorável.
Publicado no DSF Páginas 154-159
Avulso de parecer
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após votação procedida por escrutínio secreto, a Comissão de Assuntos Sociais opina favoravelmente à indicação do nome do Senhor WILLIAM DIB para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky, por 14 (quatorze) votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Usaram da palavra, para discutir, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Dalírio Beber, Flexa Ribeiro, Eduardo Amorim e Waldemir Moka.
Parecer
25/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
23/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retorna à Pauta da próxima Reunião Deliberativa para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
18/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/11/2016.
16/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão de Assuntos Sociais acerca da indicação do Senhor William Dib para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky. (fls 78 a 81)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Memo.GSJALB nº 70/2015 (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
27/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 57-134
Avulso inicial da matéria
27/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
27/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas.,
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:35