Autoria: Senador Paulo Rocha


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados os seguintes debatedores: Gabriel Murrica Galípolo – professor de Economia da PUC de São Paulo; Guilherme Santos Mello – professor do Instituto de Economia da Unicamp; Felipe Salto – economista e assessor do senador José Aníbal; José Roberto Afonso – economista e pesquisador da FGV/IBRE.



Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/11/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
01/11/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 20/08/2017 às 08:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
01/11/2016 Requerimento (Texto final - rever categorização) Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 37/2016, de iniciativa do senador Paulo Rocha. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 37/2016-CAE.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, EFEITO, (PEC), PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, POLITICA EDUCACIONAL, POLITICA SOCIAL.
01/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 37/2016, de iniciativa do senador Paulo Rocha.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 37/2016-CAE.
Requerimento (Texto final - rever categorização) ( PDF )