Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 37, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados os seguintes debatedores: Gabriel Murrica Galípolo – professor de Economia da PUC de São Paulo; Guilherme Santos Mello – professor do Instituto de Economia da Unicamp; Felipe Salto – economista e assessor do senador José Aníbal; José Roberto Afonso – economista e pesquisador da FGV/IBRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/11/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 37/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal". Com intuito de discutir as consequências da Emenda Constitucional para as finanças públicas, bem como para as políticas sociais do país, sugere-se que sejam convidados os seguintes debatedores: Gabriel Murrica Galípolo – professor de Economia da PUC de São Paulo; Guilherme Santos Mello – professor do Instituto de Economia da Unicamp; Felipe Salto – economista e assessor do senador José Aníbal; José Roberto Afonso – economista e pesquisador da FGV/IBRE.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 01/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 37/2016, de iniciativa do senador Paulo Rocha. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 37/2016-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, EFEITO, (PEC), PROPOSTA, LIMITAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, POLITICA EDUCACIONAL, POLITICA SOCIAL.
- 01/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o Requerimento nº 37/2016, de iniciativa do senador Paulo Rocha.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 37/2016-CAE. - Texto final - Requerimento