Petição (SF) n° 14, de 2016
- Autoria
- Cidadão Maurício Vicente Silvério
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer instauração do devido processo constitucional de responsabilidade criminal em face da Ministra Fátima Nancy Andrighi, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 31/01/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 14/2016
- Autor:
- Cidadão Maurício Vicente Silvério
- Data:
- 03/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer instauração do devido processo constitucional de responsabilidade criminal em face da Ministra Fátima Nancy Andrighi, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 12/2019 - SGM - Encaminha Decisão do Presidente do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 744/2018 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal; e cópia do ofício expedido pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 295/302) À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/01/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal, referente ao arquivamento da PET 14/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 744/2018 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal; e cópia do ofício expedido pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 295/302) À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Pr... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, FATIMA NANCY ANDRIGH, MULHER, CORREGEDOR, (CNJ), IMPEACHMENT.
- 31/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 744/2018 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal; e cópia do ofício expedido pelo Secretário-Geral da Mesa. (fls. 295/302)
À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Presidente do Senado Federal. - Ofício
- Decisão ou Despacho
- 14/12/2018
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- PETIÇÃO Nº 14 DE 2016. PARECER Nº 744/2018-NASSET/ADVOSF.
- 20/06/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Para proferir parecer.
- 03/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 294 (duzentas e noventa e quatro) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:49