Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2016
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera os arts. 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 364 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as propostas de emendas à Constituição sejam despachadas às comissões permanentes competentes para a análise da matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/2016
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 03/11/2016
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 364 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar que as propostas de emendas à Constituição sejam despachadas às comissões permanentes competentes para a análise da matéria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 21 | Término do prazo, no dia 11 de novembro de 2016, para apresentação de emendas ao projeto. Não foram oferecidas emendas. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 82-87 | Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/2016
- Despachos:
- 03/11/2016
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 14/11/2016 (Fala da presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 15/01/2019 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 07/11/2016 - 11/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO FEDERAL, (PEC), ANALISE, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE.
- 15/01/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 15/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/11/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 14/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Término do prazo, no dia 11 de novembro de 2016, para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o PRS 17/2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 21
- 14/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 04/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 07/11/2016 a 11/11/2016
- 03/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas.
- 03/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 82-87
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:00