Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 150, de 2016
- Autoria
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a regularização e derrubadas de condomínios no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 150/2016
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 08/11/2016
- Descrição/Ementa
- Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a regularização e derrubadas de condomínios no Distrito Federal.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/11/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 08/11/2016, o requerimento nº 150/2016, de iniciativa do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/11/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 09/11/2016, o Requerimento nº 150 de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, extrapauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- (Lista de Presença)
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado, em 09/11/2016, o Requerimento nº 150 de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, extrapauta. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, REGULARIZAÇÃO, DERRUBADA, CONDOMINIO, DISTRITO FEDERAL (DF).
- 05/12/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 05/12/2016, audiência pública com os seguintes participantes: Bruna Maria Peres Pinheiro,• Diretora Presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) e Representante do Governo do DF; Izalci Lucas Ferreira,• Deputado Federal; Rafael Prudente,• Deputado Distrital; Celina Leão,• Deputada Distrital; Francisco Nilo Gonçalves Júnior,• Superintendente da Secretaria de Patrimônio da União - SPU; Thiago Teixeira de Andrade,• Secretário de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal; Dênio Augusto de Oliveira Moura,• Promotor de Justiça – Representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; Júlio César A. Reis,• Presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – TERRACAP;Luciano Cavalcanti,• Bacharel em Direito e Doutor em Mediação, representante das Novas Cidades (Sol Nascente, Pôr do Sol, Morro da Cruz, Porto Rico, Sucupira, Estância, Araponga e outras); Tiago Pimentel,• Procurador Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e imobiliário e Saúde da Procuradoria Geral do Distrito Federal; Aline Rezende Peixoto, • Superintendente do IBAMA no Distrito Federal; Ricardo Brochado Alves da Silva,• Coordenador Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; André Lima,• Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal; Franklin Rodrigues da Costa, • Subprocurador-Geral da República; Junia Maria Bittencourt,• Presidente da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores no Distrito Federal – ÚNICA; Ailson Silveira Machado,• Coordenador de Mediação em Conflitos Agrários e Fundiários da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; Rôney Nemer,
• Deputado Federal; Adair Siqueira de Queiroz, • Conselheiro Seccional da OAB/DF; Fábio Levino,• Defensor Público do Distrito Federal; Marco Aurélio Bezerra da Rocha,• Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Distrito Federal - INCRA/DF; José Guilherme Tollstadius Leal, • Secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI; Valdir Calisto de Campos, • Vice-Presidente da Associação dos Legítimos Ocupantes das Terras Rurais do Distrito Federal - AloTerra; João Gomes Pereira,• Representante das Cidades Tradicionais (Paranoá, São Sebastião, Itapoã, Vicente Pires, Estrutural e outras); Carlos Divino Vieira Rodrigues,• Desembargador do TJDFT; Claudemir Pita,• Presidente da Associação Comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico - AJAB; Sâmia Waleska Pereira Barbosa de Carvalho, • Advogada; Caroline Vianna, Estudante; Carlos Cardoso, • Presidente da Associação de Moradores do Grande Colorado; Armando Rollemberg,• Síndico Vivendas Colorado II.
- 09/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aprovado, em 09/11/2016, o Requerimento nº 150 de 2016, de iniciativa do Senador Hélio José, extrapauta.
- Requerimento.
- Anexo
- 08/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 08/11/2016, o requerimento nº 150/2016, de iniciativa do Senador Hélio José.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:28