Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 30, de 2016

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 218/2016 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente." Os convidados serão informados posteriormente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RAS 30/2016
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 218/2016 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente." Os convidados serão informados posteriormente.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, EMPREGO, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE, PERIODO, INTERRUPÇÃO.
30/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLS 218/2016, em atendimento ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes oradores: Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Laércio José de Oliveira, Deputado Federal e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Guilherme Guimarães Feliciano,Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Cássia Pizzotti, Advogada e Consultora Jurídica Trabalhista; Raymundo Lima Junior, Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - CODEMAT/MPT (Ministério Público do Trabalho); Mário Lúcio Souto Lacerda, Dirigente da CTB/DF - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Representante do Presidente da CTB, Senhor Adilson Gonçalves Araújo; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Representante do Presidente da NCST, Senhor José Calixto Ramos; Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Alshop.
09/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 30, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:29