Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 30, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 218/2016 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente." Os convidados serão informados posteriormente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 30/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o "PLS 218/2016 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente." Os convidados serão informados posteriormente.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/11/2016
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 30, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Sena... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, TRABALHO, EMPREGO, RELAÇÃO DE EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE, PERIODO, INTERRUPÇÃO.
- 30/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLS 218/2016, em atendimento ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes oradores: Ministro Ives Gandra Martins Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST; Laércio José de Oliveira, Deputado Federal e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Guilherme Guimarães Feliciano,Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Cássia Pizzotti, Advogada e Consultora Jurídica Trabalhista; Raymundo Lima Junior, Vice-Coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - CODEMAT/MPT (Ministério Público do Trabalho); Mário Lúcio Souto Lacerda, Dirigente da CTB/DF - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Representante do Presidente da CTB, Senhor Adilson Gonçalves Araújo; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Representante do Presidente da NCST, Senhor José Calixto Ramos; Nabil Sahyoun, Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping - Alshop.
- 09/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 30, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:29