Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.

Explicação da Ementa:
Possibilita que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios atualizem os pisos salariais nacionais de servidores pela taxa de crescimento nominal da soma das receitas tributárias próprias com as transferências recebidas, caso esta seja inferior à variação do IPCA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

15 379
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/11/2019 às 07:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 409/2016
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 409, de 2016, do Senador Dalirio Beber, que estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 6-9).
Identificação:
Moção
Autor:
Federação Catarinense de Municípios - Fecam
Data:
03/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, moção de apoio à matéria, sem data registrada, da Federação Catarinense de Municípios (fl. 10).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15).
Identificação:
Texto inicial - PLS 409/2016
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
01/02/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 409, de 2016, do Senador Dalirio Beber, que estabelece mecanismos para atualizar os pisos salariais nacionais de servidores nos casos que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 6-9).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15).
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 93-99
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2016
Despacho:
09/11/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Hélio José (encerrado em 26/04/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
11/11/2016 - 18/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/02/2019 às 16h43
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h12
06/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, solicita o reexame da matéria.
31/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, moção de repúdio à matéria, de 26 de setembro de 2017, da Câmara Municipal de Gaspar - SC (fls. 16-19).
24/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 12-15).
Relatório Legislativo
03/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator da matéria.
26/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Hélio José não mais ser membro desta Comissão.
03/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência, moção de apoio à matéria, sem data registrada, da Federação Catarinense de Municípios (fl. 10).
Moção
21/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Hélio José, solicita o reexame da matéria.
01/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 6-9).
Relatório Legislativo
19/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Hélio José relator da matéria.
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
10/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF)
Primeiro dia: 11/11/2016
Último dia: 18/11/2016
09/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/11/2016 às 10h33
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 93-99
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 09/11/2016 às 19h44