Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2016

Autoria
Senador Deca (PSDB/PB)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Representação Comercial (Lei 4.886/1965) para tornar mais previsíveis e transparentes as expectativas recíprocas das partes envolvidas na transação e o consequente aumento da segurança jurídica e da eficiência econômica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/12/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 410/2016
Autor:
Senador Deca (PSDB/PB)
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1149-1150
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 970, de 2016, de autoria do Senador Deca, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
10/11/2016 Publicado no DSF Páginas 220-225
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/11/2016
Despacho:
09/11/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Prazos:
11/11/2016 - 18/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, COMERCIO, FATO, ATUALIZAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO.
16/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 970, de 2016, de autoria do Senador Deca, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1149-1150
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Deca, solicitando a retirada definitiva da matéria.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº1399/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 05 a 06).
À SLSF.
21/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11.11.2016
Último dia: 18.11.2016
10/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
10/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas.
09/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 220-225
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:51