Medida Provisória n° 1475-27, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-27 1997, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
Reeditada

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 09:10

Identificação:
Texto inicial - MPV 1475-27/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-27 1997, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1475-27/1997
Origem externa:
MSG 540/1997
Matérias relacionadas
MPV 1475-16/1996
MPV 1475-17/1996
MPV 1475-18/1996
MPV 1475-19/1996
MPV 1475-20/1996
MPV 1475-21/1996
MPV 1475-22/1996
MPV 1475-23/1997
MPV 1475-24/1997
MPV 1475-25/1997
MPV 1475-29/1997
MPV 1475-30/1997
MPV 1475-31/1997
MPV 1475-32/1997
MPV 1475-33/1997
MPV 1475-34/1997
MPV 1475-26/1997
MPV 1475-28/1997
MPV 1475-37/1998
MPV 1475-38/1998
MPV 1475-39/1998
MPV 1475-40/1998
MPV 1475-41/1998
MPV 1475-42/1998
MPV 1475-43/1998
MPV 1475-44/1998
MPV 1475-45/1998
MPV 1475-46/1998
MPV 1732-47/1998
MPV 1732-48/1999
MPV 1732-49/1999
MPV 1732-50/1999
MPV 1732-51/1999
MPV 1732-52/1999
MPV 1732-53/1999
MPV 1902-55/1999
MPV 1902-56/1999
MPV 1902-57/1999
MPV 1902-58/1999
MPV 1902-59/1999
MPV 1998-62/2000
MPV 1998-63/2000
MPV 1998-64/2000
MPV 1998-65/2000
MPV 1998-66/2000
MPV 2038-68/2000
MPV 2038-69/2000
MPV 2038-70/2000
MPV 2038-71/2000
MPV 2038-72/2000
MPV 2038-73/2000
Indexação:
DETERMINAÇÃO , TESOURO NACIONAL , REPASSE , MENSALIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , EMPRESA , RECEITA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , NECESSIDADE , COBERTURA , DESPESA , SAUDE , ASSISTENCIA SOCIAL . POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DEPOSITO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DESTINAÇÃO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , ENTIDADE , OBJETIVO , EXPANSÃO , EMPREGO , TERRITORIO NACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 06 PAG 05560.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
24/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 25 A 30 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL), PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL (30/05/97), SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A
009, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 002, 005, 006, 009; SERGIO
MIRANDA 001, 003, 007, 008; YEDA CRUSIUS 004. (FLS. 14 A
24).
DSF 23 05 PAG 10353.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 05 PAG 10108.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 30 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 14 06,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JONAS
PINHEIRO E JOEL DE HOLLANDA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, E DEP PFL - CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ,
BLOCO (PMDB PSD PSL) - LIDIA QUINAN E ELCIONE BARBALHO,
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PPS - NILSON GIBSON; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
BIANCO E JOSE ALVES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - VALMIR CAMPELO, E DEP PFL -
ANTONIO GERALDO E AUGUSTO VIVEIROS, BLOCO (PMDB PSD PSL)
SARAIVA FELIPE E TETE BEZERRA, PSDB - MARCIA MARINHO,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA, PPS - RAQUEL
CAPIBERIBE.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-27 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 16 05 PAG 10095 E 10096).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/05/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:32