Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2016 (Complementar)

Autoria
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964) para atribuir ao Comitê de Política Monetária do Banco Central a competência para fixar, trimestralmente, o limite das taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 412/2016
Autor:
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Data:
10/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso em duplicidade
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 4-7). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado relatório do senador Lindbergh Farias, com correção redacional, sem alteração de mérito (fls. 8-11). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 156/2017
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
17/03/2017
Descrição/Ementa
Requer a redistribuição do PLS 412/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 105/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLP 3/2022 com o PLS 407/2016, o PLS 412/2016 e o PLS 245/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2019 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 312-313
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 249
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 412/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 242
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 412/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se em 21 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 281
Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2016 - CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com as Emendas nº s 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 271-275
Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2016 - CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com as Emendas nº s 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
11/11/2016 Publicado no DSF Páginas 51-55
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 412/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 13/12/2016 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 2 / CAE - PLS 412/2016 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 13/12/2016 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2016
Despacho:
10/11/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 13/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/12/2016 - 21/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMITE, POLITICA MONETARIA, (BACEN), OBJETIVO, LIMITAÇÃO, TAXA DE JUROS, COBRANÇA, BANCOS, PRESTAÇÃO, SERVIÇO BANCARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PAIS.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
15/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13
14/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 152 e 788, de 2016, tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do RISF, dos PLS 180/2013, PLS 537/2013, PLS 626/2015, PLS 245/2016 e PLS 311/2017, todos Complementares.
Prejudicados os Requerimentos nºs 154, 155 e 156, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto passa a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requrimentos nºs:
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245 e 407, de 2016-Complementares;
- 154, 155 e 156, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 407, 413 e 412, de 2016-Complementares, seja ouvida a CCJ; e
- 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626, de 2015 e 180, de 2013).
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 312-313
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia dos Requerimentos nºs:
- 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180, de 2013; e 626, de 2015); e 245, de 2016; e
- 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, de audiência da CCJ para o PLS nº 412, de 2016.
Votação, em turno único.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 412/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 249
Publicado no DSF Páginas 242
21/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 576
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/12/2016 a 21/12/2016
13/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2016 - CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com as Emendas nº s 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 281
Publicado no DSF Páginas 271-275
Avulso de parecer
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Votam vencidos os senadores Armando Monteiro e Kátia Abreu.
Anexada, à fl. 12, cópia do relatório de registro de presença.
Anexo
Parecer
Parecer
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, foi colocado em votação o relatório do senador Lindbergh Farias. Requerida a verificação de votação pelo senador Ricardo Ferraço, apoiada por três senadores, foi ela repetida pelo processo nominal (art. 293, III e IV do RISF), verificando-se a falta de quórum para deliberação da matéria. Posteriormente, havendo quórum regimental para realização de votação nominal, foi adiada a votação da matéria por acordo unânime dos membros presentes.
28/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado relatório do senador Lindbergh Farias, com correção redacional, sem alteração de mérito (fls. 8-11).
Relatório Legislativo
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 4-7).
Relatório Legislativo
18/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
11/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
10/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 51-55
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18