Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Explicação da Ementa:
Regulamenta e limita, entre duas e quatro vezes a taxa Selic, a cobrança de taxa de juro efetiva, inclusos todos os custos, exceto os tributários, das operações de crédito a pessoas físicas e jurídicas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
15/02/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
15/02/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:27

Identificação:
Texto inicial - PLS 413/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 7-11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado relatório do senador Lindbergh Farias, com correção redacional, favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 12-16).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Vota vencido o senador Armando Monteiro. Anexada, à fl. 17, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Vota vencido o senador Armando Monteiro. Anexada, à fl. 17, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Anexo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença da reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Vota vencido o senador Armando Monteiro. Anexada, à fl. 17, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 981, de 2016 - CAE, Relator ad hoc Senadora Kátia Abreu, pela aprovação com as Emendas nº s 1 a 4 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Vereadora Lucimar Ponciano
Data:
22/02/2017
Descrição/Ementa
Moção de apoio ao PLS nº 413/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado ao processado do PLC nº 413, de 2016, original de manifestação do Documento s/nº, da Câmara Municipal de Jacareí -SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 20/21).
Identificação:
RQS 155/2017
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requer a redistribuição do PLS 413/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016; e - Requerimento nº 155, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 413/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. (O PLS 537, de 2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013.)
Identificação:
Texto inicial - PLS 413/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 7-11).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
22/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/11/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado relatório do senador Lindbergh Farias, com correção redacional, favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 12-16).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Vota vencido o senador Armando Monteiro. Anexada, à fl. 17, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Vota vencido o senador Armando Monteiro. Anexada, à fl. 17, cópia do relatório de registro de presença.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 981, de 2016 - CAE, Relator ad hoc Senadora Kátia Abreu, pela aprovação com as Emendas nº s 1 a 4 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Identificação:
RQS 155/2017
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requer a redistribuição do PLS 413/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016; e - Requerimento nº 155, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 413/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. (O PLS 537, de 2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013.)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2019 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 312-313
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 247
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 155, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 413/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
(O PLS 537, de 2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013.)
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 242
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 155, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 413/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
(O PLS 537, de 2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013.)
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se em 21 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 276-281
Encaminhado à publicação o Parecer nº 981, de 2016 - CAE, Relator ad hoc Senadora Kátia Abreu, pela aprovação com as Emendas nº s 1 a 4 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
17/11/2016 Publicado no DSF Páginas 85-92
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 413/2016 Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) CAE 13/12/2016 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 2 / CAE - PLS 413/2016 Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) CAE 13/12/2016 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 3 / CAE - PLS 413/2016 Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) CAE 13/12/2016 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016
EMENDA 4 / CAE - PLS 413/2016 Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) CAE 13/12/2016 Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, COBRANÇA, TAXA, JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS.
Data de Leitura:
16/11/2016
Despacho:
16/11/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/12/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 13/12/2016 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/12/2016 - 21/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/02/2019 às 9h47
14/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/02/2019 às 9h34
08/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 152 e 788, de 2016, tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do RISF, dos PLS 180/2013, PLS 537/2013, PLS 626/2015, PLS 245/2016 e PLS 311/2017, todos Complementares.
Prejudicados os Requerimentos nºs 154, 155 e 156, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto passa a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2019 às 16h37
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/01/2019 às 15h04
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requrimentos nºs:
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245 e 407, de 2016-Complementares;
- 154, 155 e 156, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 407, 413 e 412, de 2016-Complementares, seja ouvida a CCJ; e
- 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626, de 2015 e 180, de 2013).
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/03/2018 às 10h34
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/03/2018 às 10h32
21/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 312-313
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/09/2017 às 9h07
20/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2017 às 19h57
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia dos Requerimentos nºs:
- 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180, de 2013; e 626, de 2015); e 245, de 2016; e
- 155, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, de audiência da CCJ para o PLS nº 413, de 2016.
Votação, em turno único.
21/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 155, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 413/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
(O PLS 537, de 2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013.)
Publicado no DSF Páginas 247
Publicado no DSF Páginas 242
RQS 155/2017
21/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/03/2017 às 16h50
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016.
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/02/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado ao processado do PLC nº 413, de 2016, original de manifestação do Documento s/nº, da Câmara Municipal de Jacareí -SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 20/21).
Moção
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/02/2017 às 14h10
22/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à ATRSGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/02/2017 às 12h59
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 576
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/02/2017 às 15h16
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 14h44
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/12/2016 a 21/12/2016
13/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 981, de 2016 - CAE, Relator ad hoc Senadora Kátia Abreu, pela aprovação com as Emendas nº s 1 a 4 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Publicado no DSF Páginas 276-281
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2016 às 19h59
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2016 às 19h54
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/12/2016 às 17h52
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Lindbergh Farias. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CAE. Vota vencido o senador Armando Monteiro. Anexada, à fl. 17, cópia do relatório de registro de presença.
Parecer
Parecer
Anexo
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
29/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
23/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Anexado ao processado relatório do senador Lindbergh Farias, com correção redacional, favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 12-16).
Relatório Legislativo
22/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria (fls. 7-11).
Relatório Legislativo
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
16/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 16/11/2016 às 16h52
16/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 85-92
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 16/11/2016 às 16h43