Autoria: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Propõe que governo irá definir no Plano Plurianual (PPA) a sua forma de calcular a meta ajustada ao ciclo, bem como o plano para trajetória da dívida durante o período do PPA; com base no PPA, a cada LDO será apresentada a meta para o ano de sua vigência e os dois próximos, como é hoje, mas será a meta ajustada ao ciclo; cria regime especial para o caso de crescimento baixo que significa crescimento real menor do que 1% por quatro trimestres; define que em caso de descumprimento da meta, não há sanção, mas necessidade de explicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 23/03/2019 às 10:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 417/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Inserido indevidamente
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 417/2016
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Inserido indevidamente
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/11/2016 Publicado no DSF Páginas 116-124
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRIAÇÃO, NORMAS, FINANÇAS PUBLICAS, DEFINIÇÃO, (PPA), (LDO), ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, META FISCAL, AJUSTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, ENFASE, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, NATUREZA FISCAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/2016
Despacho:
16/11/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/02/2019 às 16h43
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h12
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
17/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/11/2016 às 18h29
16/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 116-124
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 17/11/2016 às 18h13