Requerimento n° 829, de 2016
Autoria: Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos subitens 1.09 e 17.25 do Anexo à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, na forma do Substitutivo da Câmara nº 15, 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 16/11/2016 - Senado Federal
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 829/2016
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP)
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos subitens 1.09 e 17.25 do Anexo à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, na forma do Substitutivo da Câmara nº 15, 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28