Requerimento n° 851, de 2016
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado da supressão do item 1.04, da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, promovida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 16/11/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 851/2016
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do RISF, destaque para votação em separado da supressão do item 1.04, da Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, promovida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/11/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:28