Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 2016
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 56/2015
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016
- Norma relacionada
- Decreto nº 9.576 de 22/11/2018
- Último estado:
- 28/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 39/2016
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.341 de 29/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 179/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 24/11/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2016
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 913, de 2016-CRE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2016-CRE, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 113-119 | Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2016-CRE, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 25/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 53-54 | Aprovado o projeto. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2016-CRE, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 18/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 294-306 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 371/2014
- Data de Leitura:
- 17/11/2016
- Despacho:
- 17/11/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 24/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/11/2016 - 23/11/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENIO, A INTEGRAÇÃO IBERO AMERICANA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/11/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 14/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 29, de 01/12/16 pág. 00103.
À COARQ.
- 30/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.341 de 29/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 179/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 144/2016 (fls. 25 e 26).
Remetido Ofício SF n.º 1.342 de 29/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 144/2016, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 29/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 144/2016, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28). - Autógrafo - PDS 39/2016
- 28/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00144 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/11/2016 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 25/11/2016.
- 25/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado, (fl. 22).
- 24/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2016-CRE, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 53-54
- Publicado no DSF Páginas 113-119
- Avulso de parecer
- 24/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CRE.
- 24/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
- Parecer
- Anexo
- 24/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 22/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A pedido do relator, Senador Roberto Requião, o processado da matéria é encaminhado ao seu gabinete para consulta.
- 17/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor Senador Roberto Requião, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 17/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 17.11.2016
Último dia: 23.11.2016
- 17/11/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 294-306
- Avulso inicial da matéria
- 17/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:20
