Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 2016

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 56/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016
Norma relacionada
Decreto nº 9.576 de 22/11/2018
Último estado:
28/11/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 39/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Convênio de Integração Cinematográfica Ibero-Americana, celebrado em Córdoba, Espanha, em 28 de novembro de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
24/11/2016
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
24/11/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2016 Publicado no DSF Páginas 113-119
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2016-CRE, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
25/11/2016 Publicado no DSF Páginas 53-54
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2016-CRE, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
18/11/2016 Publicado no DSF Páginas 294-306
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 371/2014
Data de Leitura:
17/11/2016
Despacho:
17/11/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 24/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/11/2016 - 23/11/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, PROTOCOLO, EMENDA, CONVENIO, A INTEGRAÇÃO IBERO AMERICANA, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/11/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
14/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
06/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 29, de 01/12/16 pág. 00103.
À COARQ.
30/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.341 de 29/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 179/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 144/2016 (fls. 25 e 26).
Remetido Ofício SF n.º 1.342 de 29/11/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 144/2016, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF n.º 1.343, de 29/11/2016, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 144/2016, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Autógrafo - PDS 39/2016
28/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00144 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/11/2016 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 25/11/2016.
25/11/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado, (fl. 22).
24/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2016-CRE, relator ad hoc Senador Antonio Anastasia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 53-54
Publicado no DSF Páginas 113-119
Avulso de parecer
24/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE.
24/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
Parecer
Anexo
24/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
24/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
22/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A pedido do relator, Senador Roberto Requião, o processado da matéria é encaminhado ao seu gabinete para consulta.
17/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Roberto Requião, distribuo a presente matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
17/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 17.11.2016
Último dia: 23.11.2016
17/11/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 294-306
Avulso inicial da matéria
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:20