Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Edinho Bez (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 360/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.470 de 26/07/2017

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

Explicação da Ementa:
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.470 de 26/07/2017
Último local:
03/08/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 27/05/2019 às 04:16

Identificação:
Autógrafo - PLC 75/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016 (Projeto de Lei nº 360, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Edinho Bez, que inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h o Relatório do Senador Dário Berger, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 34/2017
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016, que "Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 12. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A Comissão aprova Requerimento, de autoria do Senador Dário Berger, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
P.S 21/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016 (Projeto de Lei nº 360, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Edinho Bez, que inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017 - CE, Relator Senador Dário Berger, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PLC 75/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 674 de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18). Remetido Ofício SF nº 675 de 06/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
Identificação:
Autógrafo - PLC 75/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016 (Projeto de Lei nº 360, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Edinho Bez, que inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 12h o Relatório do Senador Dário Berger, favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 21/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016 (Projeto de Lei nº 360, de 2015, na Casa de origem), do Deputado Edinho Bez, que inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017 - CE, Relator Senador Dário Berger, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
RCE 34/2017
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
27/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2016, que "Inclui no calendário turístico oficial a Festa do Vinho Goethe, no Distrito de Azambuja, Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 12. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A Comissão aprova Requerimento, de autoria do Senador Dário Berger, de URGÊNCIA para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 224
Anunciado o recebimento, do senhor Presidente da República, da Mensagem nº 263, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.470, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 424
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 29
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
29/06/2017 Publicado no DSF Páginas 107-114
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017 - CE, Relator Senador Dário Berger, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/11/2016 Publicado no DSF Páginas 44-45
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CALENDARIO, TURISMO, FESTA, VINHO, GOETHE, MUNICIPIO, PEDRAS GRANDES, SANTA CATARINA (SC).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/11/2016
Despacho:
18/11/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 27/06/2017 - Deliberação da matéria)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
03/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido o Ofício SF nº 789, de 02/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.470, de 26 de julho de 2017. (fl. 25).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/08/2017 às 10h41
01/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do senhor Presidente da República, da Mensagem nº 263, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.470, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 224
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/08/2017 às 19h09
27/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/08/2017 às 14h47
27/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á SLSF, pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/07/2017 às 11h49
27/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.470 DE 2017.
DOU - 27/07/2017 PÁG. 00001.
Sancionada em 26/07/2017.
06/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 674 de 06/07/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 96/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Remetido Ofício SF nº 675 de 06/07/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 19).
Autógrafo - PLC 75/2016
29/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.15).
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 424
Publicado no DSF Páginas 29
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/06/2017 às 14h44
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2017 às 11h39
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 30/06/2017 a 06/07/2017
Perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte
28/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017 - CE, Relator Senador Dário Berger, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 107-114
P.S 21/2017 - CE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/06/2017 às 17h19
27/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer sob nº 21, de 2017-CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/06/2017 às 16h37
27/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/06/2017 às 19h45
27/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 12.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova Requerimento, de autoria do Senador Dário Berger, de URGÊNCIA para a matéria.
RCE 34/2017
27/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h o Relatório do Senador Dário Berger, favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório.
18/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 44-45
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 18/11/2016 às 11h46
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/11/2016 às 10h53
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/11/2016 às 18h24