Mensagem (SF) n° 106, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/11/2016 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 106/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Á Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 23/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da indicação do Senhor Renato Alencar Porto para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilânc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar em substituição ao Senador Dário Berger. A Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por escrutínio secreto, opina ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 923, de 2016 - CAS
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2016 – CAS, Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 923, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 923/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 280-281 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2016 – CAS, Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 923, de 2016 - CAS, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 160-164 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2016 – CAS, Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 923, de 2016 - CAS, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 01/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 40-42 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2016 – CAS, Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 923, de 2016 - CAS, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 19/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 96-115 | Encaminhado à publicação. Á Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 605/2016
- Data de Leitura:
- 18/11/2016
- Despacho:
- 17/11/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Dário Berger (encerrado em 30/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/11/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 46; Não: 4; Abst.: 2; Total: 52.)
- 14/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DOU nº 238 (SEÇÃO II), de 13/12/2016, pág. 00001, a reconduzir o Senhor Renato Alencar Porto, ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA, com mandato de três anos.
À COARQ.
- 30/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.358 de 30/11/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Renato Alencar Porto, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (fls. 28 e 29).
- 30/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 923, de 2016 – CAS, Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovada o Parecer nº 923, de 2016 - CAS, com o seguinte resultado: SIM – 46; NÃO – 4; ABST. – 2; TOTAL – 52.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 160-164
- Publicado no DSF Páginas 40-42
- Publicado no DSF Páginas 280-281
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 30/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar em substituição ao Senador Dário Berger.
A Comissão de Assuntos Sociais, após votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação do nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, por 14 (quatorze) votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO.
Usaram da palavra, para discutir, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Dalírio Beber, Flexa Ribeiro, Eduardo Amorim e Waldemir Moka. - Parecer
- 25/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/11/2016.
- 23/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta.
Lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria retorna à Pauta da próxima Reunião Deliberativa para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
- 23/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da indicação do Senhor Renato Alencar Porto para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). (fls 20 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 21/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Of/GSDB/179/15 (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
- 18/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 18/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Á Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 96-115
- Avulso inicial da matéria
- 17/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:34