Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 57, de 2016

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 257/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 127 de 20/09/2017
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 127 de 20/09/2017
Último estado:
21/09/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 57/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Identificação:
Autógrafo - PDS 57/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA BOA NOTÍCIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 977, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 127/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.119). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
04/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2016 (nº 257, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 65/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2016 (nº 257, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Notícia para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Duque Bacelar, Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador João Alberto Souza . Anexado à fl... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 977/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo do Decreto Legislativo promulgado, oriundo do PDS nº 57, 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 977, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 127/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.119). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 182
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 182
Esgotou-se em 9 de agosto o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 391-397
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2017 - CCT, relator Senador João Alberto de Souza, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 33, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/11/2016 Publicado no DSF Páginas 84-85
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 373/2015
Data de Leitura:
21/11/2016
Despacho:
18/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/11/2016 - 29/11/2016: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
03/08/2017 - 09/08/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, DUQUE BACELAR, MARANHÃO (MA).
02/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
02/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 32 , de 21/09/17, pàg 00127.
À COARQ.
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 977, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 127/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.119).
OFSF 977/2017
Autógrafo - PDS 57/2016
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 00127 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/09/2017 - Seção I - pág. 00004.
Promulgado em 20/09/2017.
14/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 116).
10/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se em 9 de agosto o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 182
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 182
02/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 03/08/2017 a 09/08/2017
01/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2017 - CCT, relator Senador João Alberto de Souza, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 33, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 391-397
13/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
13/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador João Alberto Souza .
Anexado à fl 112, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do Projeto.
P.S 65/2017 - CCT
07/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 05/07/2017, a deliberação da matéria foi adiada.
29/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2017.
27/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão.
23/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/06/2017.
22/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/06/2017.
07/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/06/2017.
31/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, adia a discussão e a votação da matéria após a leitura do relatório do Senador João Alberto Souza.
26/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/05/2017.
04/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Alberto Souza, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para relatar.
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 84-85
Avulso inicial da matéria
21/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 127/16/PS-GSE, de 16/11/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 257/2015, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 102. Anexei a este processado as folhas 103 a 106.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:02