Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 56, de 2016
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 219/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 10/04/2018
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRANTE DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 10/04/2018
- Último estado:
- 11/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRANTE DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 56/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO INTEGRANTE DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 41 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2018 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 10/04/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 16/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2016 (nº 219, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 150/2017 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 56, de 2016 (nº 219, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integrante de Dom Pedro de Alcântara para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Lindbergh Farias, em substituição ao Senador Omar Aziz. Dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 28/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 29/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- OFSF 368/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos do Decreto Legislativo nº 41 , de 2018 (oriundo do PDS nº 56/2016).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 368, de 11/04/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 576). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 194 | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso. |
15/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 329 | Esgotou-se em 13 de dezembro o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 909-910 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 150, de 2017-CCT, relator "ad hoc" Senador Lindbergh Farias, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
06/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 190-197 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 150, de 2017-CCT, relator "ad hoc" Senador Lindbergh Farias, favorável. Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
22/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 82-83 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF) |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 254/2014
- Data de Leitura:
- 21/11/2016
- Despacho:
- 18/11/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 28/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lindbergh Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/11/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/11/2016 - 29/11/2016: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/12/2017 - 13/12/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, DOM PEDRO DE ALCANTARA, RIO GRANDE DO SUL (RS).
- 17/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 11, de 12/04/18, pág. 000392.
À COARQ.
- 11/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 368, de 11/04/18, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 41/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 576).
- OFSF 368/2018
- 11/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 41 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 10/04/2018. - Autógrafo - PDS 56/2016
- 28/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 573).
- 14/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se em 13 de dezembro o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 329
- 14/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- Publicado no DSF Páginas 329 - DSF nº 194
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/12/2017 a 13/12/2017
- 05/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 150, de 2017-CCT, relator "ad hoc" Senador Lindbergh Farias, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 70, de 2017, da CCT, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 909-910
- Publicado no DSF Páginas 190-197
- 04/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 30/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Lindbergh Farias, em substituição ao Senador Omar Aziz. Dispensada a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o presente projeto.
************* Retificado em 29/11/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Lindbergh Farias, em substituição ao Senador Omar Aziz. - P.S 150/2017 - CCT
- 24/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 37ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/11/2017.
- 21/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, adia a discussão e a votação da matéria, após a leitura do relatório do Senador Omar Aziz.
- 16/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/11/2017.
- 07/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 7/11/2017.
- 01/11/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão.
- 31/10/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão para 01/11/2017, às 9h.
- 30/10/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 31/10/2017.
- 16/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para relatar.
- 10/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Senador Lasier Martins não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 30/11/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins.
- 30/11/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 21/11/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/11/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
- 21/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF) - Publicado no DSF Páginas 82-83
- Avulso inicial da matéria
- 21/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 126/2016/PS-GSE, de 16/11/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 219/2015, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 559. Anexei a este processado as folhas 560 a 562. Em 2 volumes.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:03