Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 2016

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 46/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 22 de 03/04/2020
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 22 de 03/04/2020
Último estado:
08/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 52/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
Identificação:
Autógrafo - PDS 52/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SANTA MARIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 339, de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 22/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 207). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
31/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 70/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memora... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 339/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 22, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 52, de 2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 339, de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 22/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 207). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2019 Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 89
Encerrou-se em 14 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/06/2019 Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 84
Encaminhado à publicação o Memorando nº 24, de 2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 699-705 - DSF nº 83
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto.
Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal.
Juntado o Memorando nº 24/2019 - CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
22/11/2016 Publicado no DSF Páginas 74-75
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 432/2014
Data de Leitura:
21/11/2016
Despacho:
18/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Deca (encerrado em 21/12/2016 - Redistribuição)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 14/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 05/06/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jean Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/06/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/11/2016 - 29/11/2016: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
10/06/2019 - 14/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, MONTEIRO, PARAIBA (PB).
06/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 09/04/20, pág. 7467.
À COARQ.
13/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 339, de 08/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 22/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 207).
OFSF 339/2020
Autógrafo - PDS 52/2016
08/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 22 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/04/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 03/04/2020.
26/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.204).
17/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 14 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 89
17/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 24, de 2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 84
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2019 a 14/06/2019. Perante a Mesa.
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
06/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
05/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto.
Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal.
Juntado o Memorando nº 24/2019 - CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 699-705 - DSF nº 83
P.S 70/2019 - CCT
31/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/06/2019.
31/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
14/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
************* Retificado em 18/01/2019*************
Ação legislativa tornada sem efeito.
30/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
21/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Deca, para redistribuição.
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Deca, para relatar.
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 74-75
Avulso inicial da matéria
21/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 122/16/PS-GSE, de 16/11/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 46/2015, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 188. Anexei a este processado as folhas 189 a 191.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2020 16:32