Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 2016

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 264/2015
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 76 de 18/05/2017
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 76 de 18/05/2017
Último estado:
19/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 59/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Identificação:
Autógrafo - PDS 59/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 421, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 76/2017, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 598 e 599). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2016 (nº 264, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas de redação oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2016 (nº 264, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2016 (nº 264, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 30/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2016 (nº 264, de 2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2017 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, de redação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/04/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 418
Esgotou-se em 10 de maio o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 529
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2017 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. (Memo. Nº 10, de 2017, da CCT)
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 471-478
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2017 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. (Memo. Nº 10, de 2017, da CCT)
22/11/2016 Publicado no DSF Páginas 88-89
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PDS 59/2016 Senador Ivo Cassol (PP/RO) 27/04/2017 Único Aprovada - SF-CCT - 26/04/2017
EMENDA 2 / CCT - PDS 59/2016 Senador Ivo Cassol (PP/RO) 27/04/2017 Único Aprovada - SF-CCT - 26/04/2017

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 341/2015
Data de Leitura:
21/11/2016
Despacho:
18/11/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 26/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/11/2016 - 29/11/2016: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
04/05/2017 - 10/05/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, FORMOSA DA SERRA NEGRA, MARANHÃO (MA).
26/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
22/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 15, de 18/05/2017, pág. 00303.
19/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 421, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 76/2017, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 598 e 599).
Autógrafo - PDS 59/2016
19/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00076 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 18/05/2017.
18/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 596).
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se em 10 de maio o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 418
15/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. nº 594).
15/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À Corele.
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 04/05/2017 a 10/05/2017
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2017 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCT, de redação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. (Memo. Nº 10, de 2017, da CCT)
Publicado no DSF Páginas 529
Publicado no DSF Páginas 471-478
P.S 30/2017 - CCT
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para as devidas providências.
26/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Ivo Cassol. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova, por 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o pds 59 de 2016, com as emendas nº 01 e 02-cct.
Anexado à fl. 591 memorando do Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.
20/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/04/2017.
05/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/04/2017.
23/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas de redação oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 88-89
Avulso inicial da matéria
21/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 129/2016/PS-GSE, de 16/11/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 264/2015, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 579. Anexei a este processado as folhas 580 a 582.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:00