Requerimento n° 877, de 2016


Ementa:
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria -Geral da União sobre contratos de operação de crédito celebrados por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
23/03/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 877/2016
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE)
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria -Geral da União sobre contratos de operação de crédito celebrados por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria -Geral da União sobre contratos de operação de crédito celebrados por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 4-6). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria -Geral da União sobre contratos de operação de crédito celebrados por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017-CDIR, favorável, com Emenda. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 118-123
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017-CDIR, favorável, com Emenda.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017-CDIR, favorável, com Emenda.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 204-207
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/11/2016 (Despesa inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTFC), ACERVO DOCUMENTAL, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, ESTADO, SERGIPE (SE), PROGRAMA, APOIO, INVESTIMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
23/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
23/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado.
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Antônio Carlos Valadares, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 23).
À Secretaria de Arquivo.
23/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 4275/2017/GM-CGU, do Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, encaminhando informações, em caráter sigiloso, em resposta ao Requerimento (fls.18 a 21).
23/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
13/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 125, de 13/03/17, ao Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, solicitando informações. (fls. 10 a 17).
************* Retificado em 14/03/2017*************
Onde se lê: "Remetido Ofício SF n.º 125, de 13/03/17, ao Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, solicitando informações."
Leia-se: "Remetido Ofício SF n.º 125, de 13/03/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, solicitando informações."
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2017-CDIR, favorável, com Emenda.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
Publicado no DSF Páginas 28
Publicado no DSF Páginas 118-123
P.S 16/2017 - CDIR
09/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 28
06/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
13/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 4-6).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
23/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
22/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 204-207
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29