Requerimento n° 882, de 2016

Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Natureza
Prorrogação de comissão temporária

Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, do RISF, combinado com o art. 58 da Constituição Federal, e do art. 76, § 1º, inciso II, do RISF, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial das Obras Inacabadas - CEOI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
23/11/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 07:32

Identificação:
RQS 882/2016
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, do RISF, combinado com o art. 58 da Constituição Federal, e do art. 76, § 1º, inciso II, do RISF, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial das Obras Inacabadas - CEOI.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29