Requerimento n° 882, de 2016
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Prorrogação de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, do RISF, combinado com o art. 58 da Constituição Federal, e do art. 76, § 1º, inciso II, do RISF, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial das Obras Inacabadas - CEOI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 23/11/2016 - Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 882/2016
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 23/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, do RISF, combinado com o art. 58 da Constituição Federal, e do art. 76, § 1º, inciso II, do RISF, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial das Obras Inacabadas - CEOI.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO ESPECIAL, FISCALIZAÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29