Requerimento n° 893, de 2016

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Inclusão de matéria na Ordem do Dia

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia de 8 de dezembro de 2016 das proposições apresentadas no Relatório Final da Comissão Especial destinada à análise de efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos e com a finalidade de vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios, criada nos termos do Ato do Presidente nº 24, de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
24/11/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 09:28

Identificação:
RQS 893/2016
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
24/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia de 8 de dezembro de 2016 das proposições apresentadas no Relatório Final da Comissão Especial destinada à análise de efetividade do limite remuneratório imposto pelo teto constitucional aos agentes públicos e com a finalidade de vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios, criada nos termos do Ato do Presidente nº 24, de 2016.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2016
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, APRESENTAÇÃO, RELATORIO, COMISSÃO ESPECIAL, ANALISE, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TETO CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SUBSIDIOS, AGENTE, PODER PUBLICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/11/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29