Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 16, de 2016
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar prejuízos ou lucros do instituto chamado “Swap Cambial”, devendo ser encaminhado ao TCU os dados levantados pelos expositores da audiência pública realizada na 17ª reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública no exercício de 2016, em 29/11/2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RTG 16/2016
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 29/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar prejuízos ou lucros do instituto chamado “Swap Cambial”, devendo ser encaminhado ao TCU os dados levantados pelos expositores da audiência pública realizada na 17ª reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública no exercício de 2016, em 29/11/2016.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 29/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento 16/2016-CTG e lista de presença da 17ª reunião
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão em 29/11/2016, durante a 17ª Reunião, como item extra-pauta. Colocado em deliberação, foi aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), APURAÇÃO, LUCRO, PREJUIZO, INSTITUTO, POLITICA CAMBIAL, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
- 29/11/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Apresentado como item extra-pauta, o requerimento foi corrigido para conformação aos arts. 235, I, f, 245, parágrafo único, e 48, XXIX, d, do RISF. Encaminhado por meio do Memo. 7/2016-CTG, do Senador João Capiberibe, no exercício da presidência da CTG, e lido no Plenário, recebeu a designação RQS 910/2016.
Tramitação do RTG 16/2016 encerrada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Apresentado como item extra-pauta, a minuta do presente Requerimento foi acolhida pela Comissão e encaminhada à Mesa por meio do Memo. 7/2016-CTG, e após sua leitura no Plenário, recebeu a designação RQS 910/2016.
Tramitação do RTG 16/2016 encerrada.
- 29/11/2016
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/11/2016, durante a 17ª Reunião, como item extra-pauta.
Colocado em deliberação, foi aprovado o requerimento. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:46