Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 16, de 2016

Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar prejuízos ou lucros do instituto chamado “Swap Cambial”, devendo ser encaminhado ao TCU os dados levantados pelos expositores da audiência pública realizada na 17ª reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública no exercício de 2016, em 29/11/2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RTG 16/2016
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja determinada ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria para apurar prejuízos ou lucros do instituto chamado “Swap Cambial”, devendo ser encaminhado ao TCU os dados levantados pelos expositores da audiência pública realizada na 17ª reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública no exercício de 2016, em 29/11/2016.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Requerimento 16/2016-CTG e lista de presença da 17ª reunião
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 29/11/2016, durante a 17ª Reunião, como item extra-pauta. Colocado em deliberação, foi aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, (TCU), APURAÇÃO, LUCRO, PREJUIZO, INSTITUTO, POLITICA CAMBIAL, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
29/11/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Apresentado como item extra-pauta, o requerimento foi corrigido para conformação aos arts. 235, I, f, 245, parágrafo único, e 48, XXIX, d, do RISF. Encaminhado por meio do Memo. 7/2016-CTG, do Senador João Capiberibe, no exercício da presidência da CTG, e lido no Plenário, recebeu a designação RQS 910/2016.
Tramitação do RTG 16/2016 encerrada.
************* Retificado em 30/11/2016*************
Apresentado como item extra-pauta, a minuta do presente Requerimento foi acolhida pela Comissão e encaminhada à Mesa por meio do Memo. 7/2016-CTG, e após sua leitura no Plenário, recebeu a designação RQS 910/2016.
Tramitação do RTG 16/2016 encerrada.
29/11/2016
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/11/2016, durante a 17ª Reunião, como item extra-pauta.
Colocado em deliberação, foi aprovado o requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:46