Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa.

Explicação da Ementa:
A proposição visa reparar o dano que a inauguração da ponte binacional entre o Brasil e a Guiana Francesa causará aos chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Davi Alcolumbre
Último local:
20/12/2018 - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
02/05/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 24/01/2019 às 06:31

Identificação:
Texto inicial - PLS 434/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 03-06).
Identificação:
Texto inicial - PLS 434/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
02/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 03-06).
Data Documento oficial Ação legislativa
30/11/2016 Publicado no DSF Páginas 171-173
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, PESSOAS, CARGA, RIO OIAPOQUE, FATO, DANOS, EFEITO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, GUIANA FRANCESA, BRASIL.
Data de Leitura:
29/11/2016
Despacho:
29/11/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Davi Alcolumbre
Prazos:
01/12/2016 - 07/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Davi Alcolumbre, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 03-06).
Relatório Legislativo
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Davi Alcolumbre relator da matéria.
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
30/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas (art. 122, II, "c", do RISF)
Primeiro dia: 1/12/2016
Último dia: 7/12/2016
29/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/11/2016 às 14h15
29/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 171-173
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 30/11/2016 às 8h46