Autoria: Líderes Partidários

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Natureza: Destaque para votação em separado


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 65/2016 - Plenário à PEC 55/2016, que submete o Novo Regime Fiscal a um Referendo.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebida

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 09:50

Data:
29/11/2016
Tipo:
RQS 911/2016 PDF
Observação:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 65/2016 - Plenário à PEC 55/2016, que submete o Novo Regime Fiscal a um Referendo.
Data:
30/11/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Observação:
Avulso da Matéria
Tramitação encerrada