Autoria: Líderes Partidários

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Natureza: Destaque para votação em separado


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 65/2016 - Plenário à PEC 55/2016, que submete o Novo Regime Fiscal a um Referendo.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebida

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/10/2017 às 06:09

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
29/11/2016
RQS 911/2016
Requer, nos termos do art. 312, inciso II e parágrafo único, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 65/2016 - Plenário à PEC 55/2016, que submete o Novo Regime Fiscal a um Referendo.
30/11/2016
Avulso inicial da matéria
Avulso da Matéria
Tramitação encerrada