Autoria: Senador Hélio José (PMDB/DF)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) para possibilitar ao trabalhador, em caso de aposentadoria, a manutenção como titular de plano de saúde, nas mesmas condições de quando da vigência do contrato de trabalho, mediante o pagamento integral.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Rocha
Último local:
08/11/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
08/11/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 17/10/2018 às 21:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 436/2016
Autor:
Senador Hélio José (PMDB/DF)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 04 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 436/2016
Autor:
Senador Hélio José (PMDB/DF)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, a fim de determinar novas regras para a manutenção, em caso de aposentadoria, da condição de titular de plano de saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
08/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 04 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 224-228
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, IDOSO, MANUTENÇÃO, PLANO DE SAUDE COLETIVO, EMPRESA, APOSENTADORIA.
Data de Leitura:
30/11/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha
Prazos:
02/12/2016 - 08/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 04 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Paulo Rocha Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 02/12/2016.
Último dia: 08/12/2016.
01/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
30/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 01/12/2016 às 11h21
30/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 224-228
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 30/11/2016 às 18h45