Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 55, de 2016
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos VI e XXI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, com o objetivo de avaliar causas e consequências dos principais gargalos para a liberação de carga conteinerizada nos portos brasileiros, bem como verificar o andamento das providências recomendadas pelo Tribunal de Contas da União, constantes do Aviso nº 32/2016, com os seguintes convidados: Representante do Tribunal de Contas da União; Representante da Secretaria da Receita Federal; Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres, Senhor Juarez Moraes e Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RRA 55/2016
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 30/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos VI e XXI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, com o objetivo de avaliar causas e consequências dos principais gargalos para a liberação de carga conteinerizada nos portos brasileiros, bem como verificar o andamento das providências recomendadas pelo Tribunal de Contas da União, constantes do Aviso nº 32/2016, com os seguintes convidados: Representante do Tribunal de Contas da União; Representante da Secretaria da Receita Federal; Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Representante da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres, Senhor Juarez Moraes e Silva.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento de Audiência Pública, apresentado como Conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 32/2016, que trata de auditoria operacional para avaliar os principais gargalos para libera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Nota Taquigráfica da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada à realização da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 55, de 2016, apresentado como conclusão do Parecer 945/2016-CRA sobre o AVS nº 32/2016, com o objetivo de avaliar causas e consequências dos principais gargalos para a liberação de carga conteinerizada nos portos brasileiros, bem como verificar o andamento das providências recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 55, de 2016, apresentado como conclusão do Parecer 945/2016-CRA, sobre o AVS nº 32/2016, que encaminha cópia do Acórdão n° 1328/2016-TCU-Plenário, a Comissão de Agricu... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, CIRCUNSTANCIAS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, POLITICA ADUANEIRA, ALFANDEGA, INSPEÇÃO, AGROPECUARIA, PORTOS, LIBERAÇÃO, CARGA, CONTAINER, ACOMPANHAMENTO, CUMPRIMENTO, RECOMENDAÇÃO, (TCU).
- 26/04/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 55, de 2016, apresentado como conclusão do Parecer 945/2016-CRA, sobre o AVS nº 32/2016, que encaminha cópia do Acórdão n° 1328/2016-TCU-Plenário, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a avaliar causas e consequências dos principais gargalos para a liberação de carga conteinerizada nos portos brasileiros, bem como verificar o andamento das providências recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação do Sr. Fernando Mendes - Coordenador-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (VIGIAGRO/MAPA); Sr. Hamilton Caputo Delfino Silva - Secretário de Controle Externo no Estado de São Paulo do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. Ronaldo Lázaro Medina - Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF); Sr. Marcelo D’Antona - Membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC).
- Nota Taquigráfica
- 30/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento de Audiência Pública, apresentado como Conclusão do Parecer da CRA sobre o AVS nº 32/2016, que trata de auditoria operacional para avaliar os principais gargalos para liberação de carga conteinizada em portos da região sudeste, de autoria do Tribunal de Contas da União.
- Requerimento.