Requerimento n° 919, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015,para constituírem proposição autônoma.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
30/11/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 2022-06-24 às 18:48

Identificação:
RQS 919/2016
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
30/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso I, do RISF, destaque dos arts. 1º e 3º ao 10º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015,para constituírem proposição autônoma.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2016
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:30