Autoria: Líderes Partidários

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Natureza: Destaque para votação em separado


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do § 5º do art. 304 do Decreto-lei nº 3.689/41, alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebida

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/06/2018 às 10:34

Data:
30/11/2016
Tipo:
RQS 915/2016
Observação:
Requer, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do § 5º do art. 304 do Decreto-lei nº 3.689/41, alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011.
Data:
02/12/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Tramitação encerrada