Mensagem (SF) n° 107, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/12/2016 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 107/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2016
- Descrição/Ementa
- Republicação do avulso da matéria, em virtude da apresentação de novos documentos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por 15 (quinze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 922, de 2016-CI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2016 – CI, Relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 992, de 201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por 15 (quinze... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer 992/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2016 – CI, Relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 992, de 201... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1337-1338 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2016 – CI, Relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 992, de 2016 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 4; ABST. – 1; TOTAL – 48. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 465-466 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2016 – CI, Relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 992, de 2016 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 4; ABST. – 1; TOTAL – 48. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 89-91 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2016 – CI, Relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovado o Parecer nº 992, de 2016 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 4; ABST. – 1; TOTAL – 48. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
10/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 117-199 | A Presidência recebeu documentação complementar à presente matéria, que teve o seu avulso republicado nesta data. A matéria retorna à Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 235-315 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 633/2016
- Data de Leitura:
- 08/12/2016
- Despacho:
- 08/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANP).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 43; Não: 4; Abst.: 1; Total: 48.)
- 25/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 25/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 246 (Seção II), de 23/12/16, pág. 00002, a nomeação do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP, com mandato de quatro anos.
À COARQ.
- 15/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.438, de 15/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 195/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP. (fls. 91 a 92).
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 992, de 2016 – CI, Relator Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Aprovado o Parecer nº 992, de 2016 – CI, com o seguinte resultado: SIM – 43; NÃO – 4; ABST. – 1; TOTAL – 48.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 465-466
- Publicado no DSF Páginas 1337-1338
- Publicado no DSF Páginas 89-91
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de parecer
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando Leitura de parecer da CI.
- 14/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às folhas 85 a 88, o parecer da Comissão e a lista de votação. - Parecer
- Anexo
- Votações nominais:
- 12/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 41ª reunião, agendada para 14/12/2016.
- 09/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data, após anexação de documentação complementar.
Concedida vista coletiva em reunião de 08/12/2016.
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência recebeu documentação complementar à presente matéria, que teve o seu avulso republicado nesta data.
A matéria retorna à Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 117-199
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos documentos complementares à matéria, juntados às fls. 82/83.
Encaminhada ao Plenário para republicação dos avulsos.
- 09/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 08/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do artigo 383 do RISF.
- 08/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar a matéria.
- 08/12/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 41
- Publicado no DSF Páginas 235-315
- Avulso inicial da matéria
- 08/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 81 (oitenta e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:33