Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei que institui normas gerais sobre desporto para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5º da Lei Complementar nº 75/93, que estabelece que é função institucional do Ministério Público da União a defesa do patrimônio cultural brasileiro.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
21/05/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/05/2019 às 03:49

Identificação:
Texto inicial - PLS 444/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/09/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de oitiva da CCJ.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RQS 811/2017
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2016, seja submetido à apreciação da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 811/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 444/2016
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
RQS 811/2017
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2016, seja submetido à apreciação da CCJ.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 811/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 811/2017.
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 811/2017.
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 258-259
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 584-587
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, ESPORTE, SELEÇÃO, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, PATRIMONIO CULTURAL, INTERESSE SOCIAL.
Data de Leitura:
08/12/2016
Despachos:
08/12/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
15/03/2018 (Aprovação do RQS 811/2017, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 21/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/03/2018 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 22/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/12/2016 - 16/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Ciro Nogueira.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
Devido ao seu retorno a esta Comissão em 9/7/2018.
19/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Ciro Nogueira.
19/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o RQS 811/2017.
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/03/2018 às 16h14
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 811, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 15h40
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 258-259
RQS 811/2017
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/09/2017 às 10h57
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 18h56
27/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1018/2017, de 26/09/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador João Alberto Souza, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (art. 266, RISF).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 15h20
26/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ronaldo Caiado, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador requerente.
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
22/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
18/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
06/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
28/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir Relatório.
16/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/12/2016.
Último dia: 16/12/2016.
08/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 08/12/2016 às 15h23
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 584-587
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 08/12/2016 às 15h02