Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 3, de 2016

Autoria: Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

Comissão: Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )

Natureza: Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado


Ementa:
Institui Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/02/2017 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

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Identificação:
ATN 3/2016
Autor:
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Institui Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016. Designação da Comissão: SENADORES Titulares Suplentes Garibaldi Alves Filho 1. Simone Tebet 2. Antonio Anastasia (Relator) 3. Paulo Rocha 4. Fernando Bezerra Coelho 5. Wilder Morais 6. Armando Monteiro 7. DEPUTADOS Titulares Suplentes José Carlos Aleluia 1. Julio Lopes (Presidente) 2. Leonardo Quintão 3. Afonso Forence 4. Jorginho Mello 5. Paulo Abi-Ackel 6. Tadeu Alencar 7.
Identificação:
Anexo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 1ª reunião
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6); 2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7).
Identificação:
Anexo
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6); 2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7).
Identificação:
ATN 2/2017
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto n° 3, de 2016, destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
09/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 53/2017/SGM/P
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Juntados os seguintes documentos: 1. Ofício nº 53/2017/SGM/P, subscrito pelo Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que ratifica a composição da Comissão (fl. 11); 2. Ofício nº 98/2017-SF, subscrito pelo Sen. Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, que ratifica a composição da Comissão (fl. 12).
Identificação:
Ofício
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
09/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 98/2017-SF
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Juntados os seguintes documentos: 1. Ofício nº 53/2017/SGM/P, subscrito pelo Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que ratifica a composição da Comissão (fl. 11); 2. Ofício nº 98/2017-SF, subscrito pelo Sen. Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, que ratifica a composição da Comissão (fl. 12).
Identificação:
Ato
Autor:
MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
Data:
09/03/2017
Descrição/Ementa
ATN 2/2017 - Prorrogação da Comissão
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 2ª reunião
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos temas que poderão ser objeto de estudo da Comissão, em especial os seguintes, sugeridos pelo Relator, Sen. Antonio Anastasia: a) redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo INPI, em especial para medicamentos; b) flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro, de forma a estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidade dos serviços; c) reformulação do marco legal da atividade de praticagem, para diminuir os altos custos existentes no setor; d) revisão das regras de exportação e importação, a fim de facilitar a integração do mercado nacional com o comércio exterior; e) revisão das regras aplicáveis à autorização para pesquisas científicas realizadas com materiais sujeitos à vigilância sanitária; f) simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; g) trânsito. Juntada a lista de presença da 2ª reunião (fl. 13).
Identificação:
REQ 1/2017 - ATN 3/2016
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos (Sebrae), Robson Braga de Andrade (CNI), Luiz Otávio Pimentel (INPI), Sergio Jacomino (IRIB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal) e Conrado Vitor Lopes Fernandes (Departamento de Registro Empresarial e Integração).
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da CMD
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Requerimento nº 1 /2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que requer a realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos (Sebrae), Robson Braga de Andrade (CNI), Luiz Otávio Pimentel (INPI), Sergio Jacomino (IRIB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal) e Conrado Vitor Lopes Fernandes (Departamento de Registro Empresarial e Integração). Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fl. 14); 2) Requerimento aprovado (fls. 15-16 ); 3) Decisão da Comissão (fl. 17).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
26/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4ª reunião.
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi promovida audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Luiz Otávio Pimentel - Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI; Conrado Vitor Lopes Fernandes - Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração; Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE, representando o Presidente Guilherme Afif Domingos; João Emílio Padovani Gonçalves - Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria, representando o Presidente Robson Braga de Andrade; Paulo Roberto Gaiger Ferreira - Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil; Claudio Marçal Freire - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/BR; Daniel Lago Rodrigues - Diretor de Relações Institucionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, representando o Presidente Sergio Jacomino; Karine Maria Famer Boselli - Representante da Associação de Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN Brasil; e Manuel Matos - Representante do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Desburocratização. Juntada Lista de Presença da 4ª Reunião (fl.22).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 de dezembro de 2017, a reunião foi reaberta, oportunidade em foi apresentado e aprovado o relatório final de autoria do Senador Antonio Anastasia, concluindo pela apresentação de proposições legislativas e recomendações, nos termos em que especifica, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 da Comissão. Juntados os seguintes documentos: 1. Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões (fls. 24-29); 2. Parecer nº 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização (fls. 30-133); 3. Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 134); 4. Decisão da Comissão (fl. 135); e 5. Memorando nº 2/2017/CM Desburocratização (fl. 136).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 de dezembro de 2017, a reunião foi reaberta, oportunidade em foi apresentado e aprovado o relatório final de autoria do Senador Antonio Anastasia, concluindo pela apresentação de proposições legislativas e recomendações, nos termos em que especifica, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 da Comissão. Juntados os seguintes documentos: 1. Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões (fls. 24-29); 2. Parecer nº 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização (fls. 30-133); 3. Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 134); 4. Decisão da Comissão (fl. 135); e 5. Memorando nº 2/2017/CM Desburocratização (fl. 136).
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 ), Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 de dezembro de 2017, a reunião foi reaberta, oportunidade em foi apresentado e aprovado o relatório final de autoria do Senador Antonio Anastasia, concluindo pela apresentação de proposições legislativas e recomendações, nos termos em que especifica, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 da Comissão. Juntados os seguintes documentos: 1. Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões (fls. 24-29); 2. Parecer nº 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização (fls. 30-133); 3. Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 134); 4. Decisão da Comissão (fl. 135); e 5. Memorando nº 2/2017/CM Desburocratização (fl. 136).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Informa ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços acerca da recomendação ao INPI contida no Parecer nº 1, de 2017 - Comissão Mista de Desburocratização.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado cópia, com recibo da Câmara, do Ofício nº 29/2018-CN, de 6.2.2018 (fls.160), que encaminhou à Câmara os projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização e informou àquela Casa acerca da publicação do Parecer nº 1, de 2017, da CM, no DCN de 21.12.2017. Este processado contém 160 (cento e sessenta) folhas numeradas. Ao arquivo.
Identificação:
ATN 3/2016
Autor:
Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Institui Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2016
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016. Designação da Comissão: SENADORES Titulares Suplentes Garibaldi Alves Filho 1. Simone Tebet 2. Antonio Anastasia (Relator) 3. Paulo Rocha 4. Fernando Bezerra Coelho 5. Wilder Morais 6. Armando Monteiro 7. DEPUTADOS Titulares Suplentes José Carlos Aleluia 1. Julio Lopes (Presidente) 2. Leonardo Quintão 3. Afonso Forence 4. Jorginho Mello 5. Paulo Abi-Ackel 6. Tadeu Alencar 7.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 de dezembro de 2017, a reunião foi reaberta, oportunidade em foi apresentado e aprovado o relatório final de autoria do Senador Antonio Anastasia, concluindo pela apresentação de proposições legislativas e recomendações, nos termos em que especifica, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 da Comissão. Juntados os seguintes documentos: 1. Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões (fls. 24-29); 2. Parecer nº 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização (fls. 30-133); 3. Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 134); 4. Decisão da Comissão (fl. 135); e 5. Memorando nº 2/2017/CM Desburocratização (fl. 136).
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 ), Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação Legislativa:
Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 de dezembro de 2017, a reunião foi reaberta, oportunidade em foi apresentado e aprovado o relatório final de autoria do Senador Antonio Anastasia, concluindo pela apresentação de proposições legislativas e recomendações, nos termos em que especifica, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 da Comissão. Juntados os seguintes documentos: 1. Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões (fls. 24-29); 2. Parecer nº 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização (fls. 30-133); 3. Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 134); 4. Decisão da Comissão (fl. 135); e 5. Memorando nº 2/2017/CM Desburocratização (fl. 136).
Identificação:
REQ 1/2017 - ATN 3/2016
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos (Sebrae), Robson Braga de Andrade (CNI), Luiz Otávio Pimentel (INPI), Sergio Jacomino (IRIB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal) e Conrado Vitor Lopes Fernandes (Departamento de Registro Empresarial e Integração).
Local:
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Data Documento oficial Ação legislativa
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 521
Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017.
10/03/2017 Publicado no DSF Páginas 471
Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017.
09/03/2017 Publicado no DCN Páginas 213
Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 102
Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados, que criou a Comissão extinta, posteriormente indo a matéria ao Arquivo.
15/12/2016 Publicado no DCN Páginas 299-303
Designada, em 08/12/2016, a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2016.
Após, à COCETI.
15/12/2016 Publicado no DCN Páginas 57
Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016.
Designação da Comissão:
SENADORES
Titulares Suplentes
Garibaldi Alves Filho 1.
Simone Tebet 2.
Antonio Anastasia (Relator) 3.
Paulo Rocha 4.
Fernando Bezerra Coelho 5.
Wilder Morais 6.
Armando Monteiro 7.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
José Carlos Aleluia 1.
Julio Lopes (Presidente) 2.
Leonardo Quintão 3.
Afonso Forence 4.
Jorginho Mello 5.
Paulo Abi-Ackel 6.
Tadeu Alencar 7.
15/12/2016 Publicado no DCN Páginas 33
Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6);
2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7).
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 265
Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6);
2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7).
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 989-993
Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016.
Designação da Comissão:
SENADORES
Titulares Suplentes
Garibaldi Alves Filho 1.
Simone Tebet 2.
Antonio Anastasia (Relator) 3.
Paulo Rocha 4.
Fernando Bezerra Coelho 5.
Wilder Morais 6.
Armando Monteiro 7.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
José Carlos Aleluia 1.
Julio Lopes (Presidente) 2.
Leonardo Quintão 3.
Afonso Forence 4.
Jorginho Mello 5.
Paulo Abi-Ackel 6.
Tadeu Alencar 7.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/12/2016
Relatoria:
ATN 3/2016 - (Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 12/03/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
ATO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, DESBUROCRATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AVALIAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, BUROCRACIA.
12/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
08/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexado cópia, com recibo da Câmara, do Ofício nº 29/2018-CN, de 6.2.2018 (fls.160), que encaminhou à Câmara os projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização e informou àquela Casa acerca da publicação do Parecer nº 1, de 2017, da CM, no DCN de 21.12.2017.
Este processado contém 160 (cento e sessenta) folhas numeradas.
Ao arquivo.
Ofício
06/03/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexado o Ofício nº 63/2018-SEI-GM (fls. 159), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em resposta ao Ofício nº 54/2018-CN.
01/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Foram adotadas as seguintes providências pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional:
1. Encaminhado o Ofício nº 54/2018-CN (fl. 137) ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atendendo à recomendação contida no Parecer aprovado (fl. 125).
2. Com base no disposto no art. 142 do RCCN, os projetos apresentados pela Comissão Mista foram distribuídos alternadamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Os originais dos projetos (fls. 76 a 128) foram extraídos do processado, sendo substituídos por cópias.
No Senado Federal, os projetos foram numerados de PLS 9 a 24, de 2018 (fls. 138 a 153).
Na Câmara dos Deputados, os projetos receberam as seguintes numerações: PL 9494 a 9508, de 2018 (fls. 154 a 158).
19/12/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
O Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização, é encaminhado para publicação no DCN de 21/12/2017.
14/12/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
À SLCN.
14/12/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 de dezembro de 2017, a reunião foi reaberta, oportunidade em foi apresentado e aprovado o relatório final de autoria do Senador Antonio Anastasia, concluindo pela apresentação de proposições legislativas e recomendações, nos termos em que especifica, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 da Comissão.
Juntados os seguintes documentos:
1. Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões (fls. 24-29);
2. Parecer nº 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização (fls. 30-133);
3. Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 134);
4. Decisão da Comissão (fl. 135); e
5. Memorando nº 2/2017/CM Desburocratização (fl. 136).
Listagem ou relatório descritivo
PAR 1/2017
Relatório Legislativo
29/11/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Juntado o Ofício GLDPDT - 37/2017, da Liderança do PDT no Senado, que indica o Sen. Sérgio de Castro para vaga de suplente desta comissão (fl. 23).
26/10/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Nesta data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi promovida audiência pública com a participação dos seguintes convidados:
Luiz Otávio Pimentel - Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;
Conrado Vitor Lopes Fernandes - Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração;
Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE, representando o Presidente Guilherme Afif Domingos;
João Emílio Padovani Gonçalves - Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria, representando o Presidente Robson Braga de Andrade;
Paulo Roberto Gaiger Ferreira - Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil;
Claudio Marçal Freire - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/BR;
Daniel Lago Rodrigues - Diretor de Relações Institucionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, representando o Presidente Sergio Jacomino;
Karine Maria Famer Boselli - Representante da Associação de Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN Brasil; e
Manuel Matos - Representante do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Desburocratização.
Juntada Lista de Presença da 4ª Reunião (fl.22).
Listagem ou relatório descritivo
26/10/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Juntados os seguintes ofícios:
1)OF.B/049/17, da Liderança do PSB na Câmara, que indica o Dep. Hugo Leal para vaga de suplente desta comissão (fl. 18) ;
2)Of. nº 492/2017/PSDB, da Liderança do PSDB, que indica o Dep. Giuseppe Vecci para vaga de suplente desta comissão (fl. 19);
3)OF/GAB/I/Nº 1018, da Liderança do Bloco PMDB/PEN, que indica o Deputado Valdir Colatto para vaga de suplente desta comissão (fl. 20).
4)Ofício nº 325-L-Democratas/17, que indica o Deputado Eli Corrêa Filho para integrar a Comissão como suplente. (fl. 21).
04/10/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Nesta data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Requerimento nº 1 /2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que requer a realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos (Sebrae), Robson Braga de Andrade (CNI), Luiz Otávio Pimentel (INPI), Sergio Jacomino (IRIB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal) e Conrado Vitor Lopes Fernandes (Departamento de Registro Empresarial e Integração).
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fl. 14);
2) Requerimento aprovado (fls. 15-16 );
3) Decisão da Comissão (fl. 17).
Listagem ou relatório descritivo
21/03/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Nesta data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos temas que poderão ser objeto de estudo da Comissão, em especial os seguintes, sugeridos pelo Relator, Sen. Antonio Anastasia: a) redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo INPI, em especial para medicamentos; b) flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro, de forma a estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidade dos serviços; c) reformulação do marco legal da atividade de praticagem, para diminuir os altos custos existentes no setor; d) revisão das regras de exportação e importação, a fim de facilitar a integração do mercado nacional com o comércio exterior; e) revisão das regras aplicáveis à autorização para pesquisas científicas realizadas com materiais sujeitos à vigilância sanitária; f) simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; g) trânsito.
Juntada a lista de presença da 2ª reunião (fl. 13).
Listagem ou relatório descritivo
09/03/2017
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Juntados os seguintes documentos:
1. Ofício nº 53/2017/SGM/P, subscrito pelo Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que ratifica a composição da Comissão (fl. 11);
2. Ofício nº 98/2017-SF, subscrito pelo Sen. Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, que ratifica a composição da Comissão (fl. 12).
Ofício
Ofício
09/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 471
Publicado no DCN Páginas 213
Publicado no DSF Páginas 521
Ato
09/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados, que criou a Comissão extinta, posteriormente indo a matéria ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 102
23/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/12/2016
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:
À SGM.
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à Coceti, a pedido.
19/12/2016
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Encaminhado à SLSF.
13/12/2016
ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Ação:
Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6);
2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7).
Publicado no DSF Páginas 265
Publicado no DCN Páginas 33
Anexo
Anexo
09/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016.
Designação da Comissão:
SENADORES
Titulares Suplentes
Garibaldi Alves Filho 1.
Simone Tebet 2.
Antonio Anastasia (Relator) 3.
Paulo Rocha 4.
Fernando Bezerra Coelho 5.
Wilder Morais 6.
Armando Monteiro 7.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
José Carlos Aleluia 1.
Julio Lopes (Presidente) 2.
Leonardo Quintão 3.
Afonso Forence 4.
Jorginho Mello 5.
Paulo Abi-Ackel 6.
Tadeu Alencar 7.
Publicado no DSF Páginas 989-993
Publicado no DCN Páginas 57
Avulso inicial da matéria
09/12/2016
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Designada, em 08/12/2016, a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2016.
Após, à COCETI.
Publicado no DCN Páginas 299-303
08/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas.