Requerimento n° 937, de 2016
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações detalhadas a respeito das audiências realizadas pelo Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda no período que antecedeu a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 25/04/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 937/2016
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações detalhadas a respeito das audiências realizadas pelo Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda no período que antecedeu a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 01/02/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações detalhadas a respeito das audiências realizadas pelo Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda no período que antecedeu a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 20/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 937/2016, que contém dados enviados em papel, aqui reproduzidos, e em CD-ROM, cuja via original foi juntada ao processado da matéria.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 322/2017 - SF, de 25.4.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 107/MF, de 10 de abril de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações impressas e em ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 111 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 107/2017, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento. A resposta foi encaminhada ao requerente. Ao Arquivo. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 141-145 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 13/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 239-241 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MF), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, SECRETARIO, SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PERIODO, ANTERIORIDADE, REFORMULAÇÃO, ALTERAÇÃO.
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 107/2017, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
A resposta foi encaminhada ao requerente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 111
- 25/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 322/2017 - SF, de 25.4.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando cópia do Aviso nº 107/MF, de 10 de abril de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações impressas e em CD-ROM ao Requerente (fls. 14 a 21), conforme o recibo de fls. 22.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 25/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, por solicitação.
- 14/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 142, de 14/03/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 07 a 12).
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. - Publicado no DSF Páginas 28
- Publicado no DSF Páginas 141-145
- P.S 20/2017 - CDIR
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 28
- 06/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
- 01/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls. 3 e 4).
- 15/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli para relatar.
- 12/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas.
- 12/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 239-241
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:30