Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 2016

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 434/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 54 de 11/05/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 54 de 11/05/2017
Último estado:
12/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 88/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 15/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 15/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 15/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
Autógrafo - PDS 88/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 408, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 54/17 (fls. 28 a 30). Remetido Ofício SF n.º 409, de 17/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 410, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
Autógrafo - PDS 88/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF.
Identificação:
Autógrafo - PDS 88/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 408, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 54/17 (fls. 28 a 30). Remetido Ofício SF n.º 409, de 17/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 410, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
03/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 15/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto.
Identificação:
P.S 15/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 15/2017-CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 225
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 59-60
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
28/04/2017 Publicado no DSF Páginas 122-128
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017 - CRE, Relator Pedro Chaves, pela aprovação.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 404-417
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 590/2015
Data de Leitura:
14/12/2016
Despacho:
14/12/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 27/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2016 - 22/12/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, AJUSTE, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, ESPAÇO AEREO, BRASIL, ITALIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 09/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 11/05/2017, pág. 00309.
À COARQ.
17/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 408, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 54/17 (fls. 28 a 30).
Remetido Ofício SF n.º 409, de 17/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Remetido Ofício SF n.º 410, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Autógrafo - PDS 88/2016
12/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00054 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2017 - Seção I - pág. 00003.
Promulgado em 11/05/2017.
11/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26).
10/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 225
Publicado no DSF Páginas 59-60
09/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2017.
03/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
03/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
02/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 3/5/2017.
Discussão, em turno único.
28/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
27/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017 - CRE, Relator Pedro Chaves, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 122-128
27/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 15/2017-CRE.
27/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 15/2017 - CRE
25/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/04/2017.
17/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/04/2017.
03/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
23/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
19/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.12.2016
Último dia: 22.12.2016
14/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF.
Publicado no DSF Páginas 404-417
Avulso inicial da matéria
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
13/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.