Requerimento n° 956, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações referentes a pedido de cooperação jurídica internacional da Argentina sobre empresas no Brasil que teriam participação do Presidente da Nação Argentina, Maurício Macri.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 956/2016
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações referentes a pedido de cooperação jurídica internacional da Argentina sobre empresas no Brasil que teriam participação do Presidente da Nação Argentina, Maurício Macri.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
20/04/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 38/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
OF. 802/2017-SF. ENCAMINHA AO GABINETE A resposta ao RQS 956/2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 802/2017 - SF, de 8.8.2017, do Senador Davi Alcolumbre, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.119414/2017-30, o Ofício nº 280/2017/ASPAR/SAL-MJ, de 1º de agosto de 2017, do Ministro de Estad... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 113
Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao presente Requerimento de informações.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 224-230
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1125-1128
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/12/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PEDIDO, COOPERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, EMPRESA, TERRITORIO, BRASIL, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao presente Requerimento de informações.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 113
08/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 802/2017 - SF, de 8.8.2017, do Senador Davi Alcolumbre, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.119414/2017-30, o Ofício nº 280/2017/ASPAR/SAL-MJ, de 1º de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
08/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
25/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 763, de 25/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição, encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, solicitando informações (fl. 23).
25/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício nº 243/2017/ASPAR/SAL-MJ, de 18/07/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 597, de 23/06/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 956, de 2016, e do Parecer nº 38, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 666, de 05/07/2017. (fls. 12 a 22).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 666, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 11).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 597, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública , solicitando informações (fl. 10).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 224-230
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 38/2017 - CDIR
20/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 4-7) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria.
22/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
21/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando nova distribuição devido a nova composição da Comissão Diretora.
15/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar.
14/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
14/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 1125-1128
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:31