Requerimento n° 956, de 2016
- Autoria
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações referentes a pedido de cooperação jurídica internacional da Argentina sobre empresas no Brasil que teriam participação do Presidente da Nação Argentina, Maurício Macri.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 956/2016
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça informações referentes a pedido de cooperação jurídica internacional da Argentina sobre empresas no Brasil que teriam participação do Presidente da Nação Argentina, Maurício Macri.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 20/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 38/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora, de 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- OF. 802/2017-SF. ENCAMINHA AO GABINETE A resposta ao RQS 956/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 802/2017 - SF, de 8.8.2017, do Senador Davi Alcolumbre, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.119414/2017-30, o Ofício nº 280/2017/ASPAR/SAL-MJ, de 1º de agosto de 2017, do Ministro de Estad... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 113 | Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao presente Requerimento de informações. A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. |
22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 224-230 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1125-1128 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), PEDIDO, COOPERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, EMPRESA, TERRITORIO, BRASIL, PARTICIPAÇÃO, PRESIDENTE, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao presente Requerimento de informações.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 113
- 08/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 802/2017 - SF, de 8.8.2017, do Senador Davi Alcolumbre, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.119414/2017-30, o Ofício nº 280/2017/ASPAR/SAL-MJ, de 1º de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, contendo informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 08/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 25/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 763, de 25/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição, encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, solicitando informações (fl. 23).
- 25/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 243/2017/ASPAR/SAL-MJ, de 18/07/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 597, de 23/06/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 956, de 2016, e do Parecer nº 38, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 666, de 05/07/2017. (fls. 12 a 22).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 666, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 11).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 597, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública , solicitando informações (fl. 10).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2017-CDIR, relator Senador Antônio Carlos Valadares, pela aprovação do presente Requerimento.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 224-230
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 38/2017 - CDIR
- 20/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 4-7) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, relator da matéria.
- 22/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para relatar.
- 21/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando nova distribuição devido a nova composição da Comissão Diretora.
- 15/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar.
- 14/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 1125-1128
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:31