Requerimento n° 976, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
23/03/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-24 às 22:16

Identificação:
RQS 976/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 21/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador
Data:
23/03/2017
Descrição/Ementa
Ofício 193/2017-SF, de 23 de março de 2017, que encaminha a resposta ao RQS 976/2016, de autoria do Senador José Medeiros, fornecida pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 125
Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, enviando informações solicitadas pela presente matéria.
As informações foram encaminhadas eletronicamente aos requerentes e disponibilizados no sítio do Senado Federal.
Ao arquivo.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 146-151
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1153-1155
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/12/2016 (Derspacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTRPAC), FISCALIZAÇÃO, PLANO, VOO, AVIAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL.
10/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
28/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, enviando informações solicitadas pela presente matéria.
As informações foram encaminhadas eletronicamente aos requerentes e disponibilizados no sítio do Senado Federal.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 125
23/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 14/2017, de ASPAR/GM/MTPA de 15 de março de 2017, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que encaminha informações, via SIGAD (nº 00100.044137/2017-02), em resposta ao Requerimento (fls. 14 e 15).
************* Retificado em 23/03/2017*************
Juntado o Ofício 193/2017-SF, bem como o original do Aviso nº 14/2017, de ASPAR/GM/MTPA de 15 de março de 2017, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que encaminha informações, via SIGAD (nº 00100.044137/2017-02), em resposta ao Requerimento (fls. 14 e 15).
Ao Plenário, para conhecimento e posterior envio ao Arquivo.
23/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
14/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 143, de 14/03/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado dos Transporte, Portos e Aviação Civil, solicitando informações (fls. 08 a 13).
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
Publicado no DSF Páginas 28
Publicado no DSF Páginas 146-151
P.S 21/2017 - CDIR
09/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 28
07/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 3-5) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador Zezé Perrella, relator da matéria.
13/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zeze Perrella para relatar.
15/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
15/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 1153-1155
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:32