Requerimento n° 976, de 2016
- Autoria
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/03/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 976/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 21/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 49, X e 50, § 2º, da Constituição Federal e em conformidade com os arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil informações sobre a fiscalização dos planos de voo.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador
- Data:
- 23/03/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício 193/2017-SF, de 23 de março de 2017, que encaminha a resposta ao RQS 976/2016, de autoria do Senador José Medeiros, fornecida pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 125 | Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, enviando informações solicitadas pela presente matéria. As informações foram encaminhadas eletronicamente aos requerentes e disponibilizados no sítio do Senado Federal. Ao arquivo. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 146-151 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1153-1155 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/12/2016 (Derspacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTRPAC), FISCALIZAÇÃO, PLANO, VOO, AVIAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL.
- 10/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 28/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, enviando informações solicitadas pela presente matéria.
As informações foram encaminhadas eletronicamente aos requerentes e disponibilizados no sítio do Senado Federal.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 125
- 23/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 14/2017, de ASPAR/GM/MTPA de 15 de março de 2017, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que encaminha informações, via SIGAD (nº 00100.044137/2017-02), em resposta ao Requerimento (fls. 14 e 15).
************* Retificado em 23/03/2017*************
Juntado o Ofício 193/2017-SF, bem como o original do Aviso nº 14/2017, de ASPAR/GM/MTPA de 15 de março de 2017, do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que encaminha informações, via SIGAD (nº 00100.044137/2017-02), em resposta ao Requerimento (fls. 14 e 15).
Ao Plenário, para conhecimento e posterior envio ao Arquivo.
- 23/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 14/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 143, de 14/03/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado dos Transporte, Portos e Aviação Civil, solicitando informações (fls. 08 a 13).
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR. - Publicado no DSF Páginas 28
- Publicado no DSF Páginas 146-151
- P.S 21/2017 - CDIR
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 28
- 07/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-5) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador Zezé Perrella, relator da matéria.
- 13/02/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zeze Perrella para relatar.
- 15/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
- 14/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 1153-1155
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:32