Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/12/2016 - PREJUDICADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 15/12/2018 às 00:35

Identificação:
Texto inicial - PDS 90/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016. Ao Arquivo.
Identificação:
Texto inicial - PDS 90/2016
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Susta os efeitos dos arts. 13 e 14 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que “dispõe sobre Condições Gerais de Transporte Aéreo”.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016. Ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1079-1083
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016.
Ao Arquivo.
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ANAC), NORMAS, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, BAGAGEM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2016
Despacho:
15/12/2016 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
22/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/12/2016 às 14h26
15/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Encaminhar à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/12/2016 às 16h25
15/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, SEPRTL, para correção do despacho.
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 15/12/2016 às 16h13
15/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/12/2016 às 14h38
14/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1079-1083
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 15/12/2016 às 13h56