Encaminhado à publicação o Ofício nº 51/2016, de 23 de junho de 2016, do Primeiro-Secretário da Câmara, comunicando que a Presidência da Câmara dos Deputados, a fim de levar ao conhecimento do Senado Federal, decidiu pelo arquivamento, em virtude de inadequação financeira e orçamentária do presente projeto.
Ao Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 1.031, de 2006-CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ(Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2006-CAS, Relator Senador Rodolpho Tourinho, favorável com apresentação da Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.033, de 2006-CAE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. (Emenda nº 3 - CAS-CAE Substitutivo)
É lido o Ofício nº 247/2006, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.