Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 437/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 78 de 25/05/2017

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 78 de 25/05/2017
Último local:
09/06/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 18/06/2019 às 09:51

Identificação:
Autógrafo - PDS 2/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/01/2017
Descrição/Ementa
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2017
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 29/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Lasier Martins, favorável.
Identificação:
Autógrafo - PDS 2/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 463, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 78/17 (fls. 34 e 35). Remetido Ofício SF n.º 464, de 31/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 78/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37). Remetido Ofício SF n.º 465, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 78/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 38).
Identificação:
Autógrafo - PDS 2/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/01/2017
Descrição/Ementa
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2017
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Identificação:
Autógrafo - PDS 2/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2017
Descrição/Ementa
Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 463, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 78/17 (fls. 34 e 35). Remetido Ofício SF n.º 464, de 31/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 78/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37). Remetido Ofício SF n.º 465, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 78/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 38).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 29/2017 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
11/05/2017
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Lasier Martins, favorável.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 517
Encerrada a discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 60
Encerrada a discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
12/05/2017 Publicado no DSF Páginas 203-209
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Lasier Martins, favorável.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 160-182
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Outros Números:
CD MSG 23/2016
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, FACILITAÇÃO, INVESTIMENTO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2017
Despacho:
11/01/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/05/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 11/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 23/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 17/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 01/06/17, pág. 001052.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/06/2017 às 11h09
31/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 463, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 59/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 78/17 (fls. 34 e 35).
Remetido Ofício SF n.º 464, de 31/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 78/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37).
Remetido Ofício SF n.º 465, de 31/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 78/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 38).
Autógrafo - PDS 2/2017
26/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00078 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/05/2017 - Seção I - pág. 00002.
Promulgado em 25/05/2017.
25/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 32).
24/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 60
Publicado no DSF Páginas 517
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/05/2017 às 9h15
23/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 23/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/05/2017 às 18h33
18/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2017.
17/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2017.
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 16/05/2017*************
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 17.05.2017.
Discussão, em turno único.
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2017-CRE, relator "ad hoc" Lasier Martins, favorável.
Publicado no DSF Páginas 203-209
P.S 29/2017 - CRE
11/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 29, de 2017, da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/05/2017 às 16h44
11/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad Hoc" o Senador Lasier Martins, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/05/2017 às 12h26
09/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2017.
03/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lindbergh Farias, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
07/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Primeiro dia: 06.02.2017
Último dia: 10.02.2017
************* Retificado em 08/02/2017*************
O prazo para recebimento de emendas será aberto quando houver a instalação dos trabalhos da Comissão.
06/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 160-182
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 06/02/2017 às 18h12
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/01/2017
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/01/2017 às 14h29